Presidente de Comissão quer volta da Decon


05/05/2003 16:20

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DA ASSESSORIA

O deputado Milton Vieira (PFL) assumiu a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembléia Legislativa. Autor de diversos projetos que tratam do setor, ele afirmou que conduzirá os trabalhos, "juntamente com meus pares, para que um maior número de consumidores não sejam lesados ou sofram abusos ao adquirir produtos ou contratar serviços". Uma das propostas de Vieira é a volta da Delegacia do Consumidor (Decon), que, ao lado do Procon, exercia papel importante entre os consumidores que tinham seus direitos violados. "Infelizmente, essa delegacia foi extinta, mas diligenciaremos junto ao governador do Estado para que seja reativada", disse.

Projetos defendem o consumidor

O deputado dedica grande parte de seus trabalhos na Assembléia Legislativa à defesa dos direitos do consumidor. Encontra-se pronto para a ordem do dia o Projeto de lei 249/ 2000, de sua autoria, que trata da instalação de equipamentos aferidores de peso de produtos (balanças) em estabelecimentos que comercializam alimentos. Preocupado com a maquiagem que sofrem os produtos, em detrimento do bolso do consumidor, o parlamentar apresentou o Projeto de lei 278/2003, que proíbe a fabricação e a comercialização de rolos de papel higiênico, com metragem inferior a 40 (quarenta) metros.

alesp