DA ASSESSORIA

Os deputados estaduais de São Paulo aprovaram na noite da última terça-feira, 6/6, o Projeto de Lei 286/02, de autoria do deputado estadual Hamilton Pereira (PT), que prevê dotar as prisões paulistas de equipamentos de informática para vistoria de visitas aos sentenciados e presos provisórios, com o objetivo de evitar fugas.

Os equipamentos previstos no projeto são câmeras digitais com dispositivo para gravar imagens dos visitantes, ou ferramentas de reconhecimento biométrico, que identificam a pessoa por meio da retina, voz ou impressão digital. Atualmente a identificação é feita somente através de documento de identidade, muitas vezes antigo e com foto defasada.

Segundo Hamilton Pereira, "essa situação tem prejudicado o trabalho dos agentes e policiais responsáveis pela vistoria, que não conseguem memorizar visualmente a grande quantidade de visitantes, além do fato de haver semelhanças entre parentes, o que dá margem à troca de identidade entre a visita e o preso, facilitando a fuga".

Segurança nas ruas

O deputado também explica que o Projeto também acaba refletindo sobre a segurança nas ruas. "Desde janeiro de 1997, houve 4.125 fugas de presos somente na região da grande São Paulo, sendo que, apenas em novembro do ano passado, foram 1.023 fugas", afirma o deputado. "A imensa maioria dos fugitivos, até por ausência de alternativas, volta à criminalidade e, pelos números constatados, acabam anulando a ação policial nas ruas, que somente no mês de março registrou na Grande São Paulo 10.698 furtos e roubos de veículos, 11.830 furtos, 10.605 roubos e 771 assassinatos", completa o parlamentar, que também é autor da Lei 10.846/01, que utiliza a mão-de-obra carcerária para produção de materiais de construção e edificação de casas populares.

Segundo justifica do PL 286/02, com o cadastramento dos visitantes nos bancos de dados dos equipamentos no momento de sua entrada na unidade prisional é possível que se faça uma comparação na saída. A informatização não exime os visitantes de se submeterem a outros procedimentos e normas do sistema prisional, como revista pessoal e de objetos por quaisquer métodos, entre eles raio "x" e detectores de metais.

Cadastro informatizado

A assessoria do deputado estadual Hamilton Pereira esteve no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Sorocaba, onde, por iniciativa do Diretor Geral, Márcio Coutinho, foi realizado um cadastro informatizado de todos os internos, assim como é feito o controle de entrada e saída de visitas e detentos por fotografia digital. O diretor também tem trabalhado para conseguir, junto à iniciativa privada, um equipamento de reconhecimento biométrico.

Segundo Catarino Costa, Diretor de Segurança e Disciplina da Casa de Detenção Dr. Antônio de Souza Netto (Penitenciária II), a informatização da vistoria de visitas nas unidades prisionais do estado, além de garantir maior controle sobre as visitas, ainda poderá permitir a diminuição do tempo que as pessoas levam hoje para entrar nas unidades. "Com a informatização, o atendimento às visitarias ficaria facilitado diminuindo o tempo de espera das pessoas nas filas, que geralmente são grandes nos dias de visita", explica Costa.

Os equipamentos e os acessórios necessários ao funcionamento do Projeto serão adquiridos com recursos do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo (Funpesp), criado em 1995, que tem por finalidade proporcionar recursos e meios para financiar e apoiar atividades e programas de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário. Somente em 2001, o Funpesp recebeu do Governo Federal exatos R$ 117.431.152,99.