Garantir que parte dos recursos da Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide), repassados pelo governo federal ao Estado, seja revertida em obras de melhoria nas estações da linha D da CPTM e na elaboração do projeto para implantação do trem expresso entre as estações Mauá e Luz. É o que propõe indicação do 1º secretário da Assembléia Legislativa, deputado Donisete Braga (PT), ao governador José Serra, como maneira de melhorar a qualidade, segurança eficiência do transporte coletivo. A arrecadação da Cide, conforme a Lei federal 10.336/01, deve ser aplicada, entre outras coisas, no financiamento de programas de infra-estrutura de transporte.

Donisete Braga ressalta que o transporte coletivo de boa qualidade é a melhor solução para a locomoção humana, o desenvolvimento urbano e o combate à poluição ambiental nas grandes cidades. "Se assim fosse, muitas pessoas deixariam seus veículos nas garagens e utilizariam os diferentes meios de transporte para cumprir seus compromissos", acrescenta. O deputado, no entanto, lamenta que, "apesar de representar a única alternativa viável para estruturar o desenvolvimento futuro das cidades, o transporte público vem perdendo prestígio junto à população".

Exemplo deste desprestígio é o serviço público de transporte ferroviário da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) na linha D, que atende cinco municípios do Grande ABC, além dos bairros do Ipiranga, Mooca, Brás e Luz, na capital. "Levantamento que realizamos junto à CPTM aponta que, com recursos da ordem de R$ 6 milhões a R$ 8 milhões, seria possível otimizar a estrutura já existente na linha D, melhorando a qualidade do transporte para os mais de 200 mil passageiros ao dia, com intervenções de menor porte", explica o deputado.

O parlamentar recorda que, entre 2004 e 2006 o Estado de São Paulo empenhou mais de R$ 864 milhões provenientes do repasse da Cide. Deste total, R$ 212 milhões foram para despesas correntes da Administração Geral do Estado, R$ 114 milhões para a Secretaria dos Transportes Metropolitanos e R$ 536 milhões para a Secretaria dos Transportes. "Assim, é perfeitamente possível que o governo do Estado reserve parte do valor repassado pela CIDE para investimentos em obras nas estações da linha D da CPTM e para preparar projeto de implantação do trem expresso naquela linha", sustenta Braga.

As estações da linha D, conforme o deputado, carecem de reformas e obras de modernização e acessibilidade para resolver diversos problemas, como o vão existente entre o trem e a plataforma de embarque, responsável por diversos acidentes nas estações. "As vítimas são, principalmente, crianças e idosos que, devido à superlotação, caem no vão", alerta o parlamentar.

Trem expresso

Quanto à volta do trem expresso, lembra o 1º secretário, o custo de uma nova composição é de US$ 12 milhões a US$ 15 milhões. "Trazer de volta o expresso ABC, trem que circulou na região há cerca de sete anos, seria uma alternativa viável e de baixo custo", observa. Para tanto, os investimentos exigidos são de R$ 4 milhões, que seriam aplicados na construção de uma terceira via, com 7 quilômetros de extensão, ligando os municípios de Santo André e Mauá.

Somente nas estações dos municípios de Mauá e Santo André circulam mais de 35 mil usuários por dia. "O Expresso ABC atenderia quase 50% dos usuários da CPTM na região, resultando em uma redução de um minuto no tempo de percurso entre esses municípios (de 9 para 8) e oferta de 2 mil lugares nos trens da linha D (parador) que seguem até a estação da Luz. Com essa melhoria, os usuários gastariam menos tempo no transporte", finaliza Braga.

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