Terão início na próxima segunda-feira, 8/8, em Itapeva e Itapetininga, as audiências públicas agendadas pela Assembléia Legislativa para colher sugestões populares que devem se transformar em emendas ao orçamento estadual de 2006. Ao todo, serão realizadas 43 audiências em todo o estado, dando à população o direito de opinar sobre como e onde o governo deverá aplicar o dinheiro dos impostos no próximo ano.

Essas audiências, numa atitude inédita do Legislativo paulista, nasceram de uma decisão da Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo deputado José Caldini Crespo, que explica a razão dessa iniciativa: "O governo vinha cumprindo a lei que determina a realização dessas audiências para debater o orçamento estadual, promovendo tais encontros nas sedes das 16 regiões administrativas. Este ano, ele resolveu fazer as consultas via internet. Entendo que essa forma não atende o preceito legal, considerando que a cidadania exige um debate físico. Acho útil esse meio de consulta, mas acredito que ele deveria apenas complementar as audiências, que agora serão realizadas nas 42 cidades-sedes de regiões de governo, além de uma outra na capital, para a região metropolitana."

O coordenador das audiências públicas presenciais da Assembléia, Mario Liboni, já definiu as datas de realização das audiências de agosto. Elas começam no próximo dia 8, em Itapeva (das 9h30 às 12h30) e Itapetininga (das 15h30 às 18h30), devendo prosseguir nos dias 11 (Jales e Fernandópolis), 15 (Franca e São Joaquim da Barra), 18 (Cruzeiro e Guaratinguetá), 22 (Limeira e Rio Claro), 25 (Adamantina e Presidente Prudente) e 29, quando serão realizadas as audiências em Bragança Paulista e Jundiaí. Sempre que possível, as audiências vão acontecer nas Câmaras Municipais das cidades escolhidas.

De acordo com o planejamento da Comissão de Finanças e Orçamento, as audiências deverão se estender até o dia 20 de outubro, um dia antes de vencer o prazo para que os deputados possam apresentar emendas ao orçamento.

A exemplo do que está fazendo em relação às consultas populares obtidas durante a discussão do projeto da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Comissão de Finanças e Orçamento vai comunicar os participantes das audiências que preencherem os formulários sobre o destino de cada sugestão dada naqueles encontros.



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