Rolo compressor

O encerramento da discussão sobre o PLC 30/05, que cria o fundo previdenciário do funcionalismo público, nesta quinta-feira, 24/5, foi criticada pelo Major Olímpio (PV). Na opinião do deputado, o encerramento da discussão do projeto só foi possível porque a base governista "passou o rolo compressor" na oposição ao PLC. O parlamentar afirmou também que não concorda, como muitos dos policiais militares, com a unificação de sua previdência às dos demais servidores públicos estaduais. "O projeto tem vício de origem e circunstâncias não definidas que podem piorar a vida dos funcionários. Há perigo real de diminuição de salário, já que a lei federal estabeleceu 11% como contribuição mínima. Vamos entrar com uma ação de inconstitucionalidade contra ele, caso seja aprovado do jeito que está", declarou.

"Estamos apavorados"

Segundo Luiz Carlos Gondim (PPS), o deputado foi procurado esta manhã por diretores de escolas estaduais de Mogi das Cruzes que denunciaram a suspensão da Ronda Escolar, policiamento preventivo realizado nos arredores das escolas pela Polícia Militar. "Eles se disseram apavorados com o fim da ronda e com suas conseqüências, principalmente para os que fazem o período que se encerra por volta das 22h", disse. O parlamentar encaminhou ao governo requerimento de informações pedindo explicações sobre de onde partiu a ordem para encerrar as atividades da ronda, se do Executivo ou do comando da polícia.

Homofobia e SPPrev

Carlos Giannazi (PSOL) acusou o prefeito da capital paulista, Gilberto Kassab, de ação homofóbica ao mandar desativar espaço usado pela comunidade GLBT no parque do Ibirapuera, conhecido como Autódromo da Diversidade. Conforme informou Giannazi, o prefeito mandou retirar as barracas usadas nas atividades ali promovidas pela comunidade sob o argumento de "limpar" o local, que será usado como estacionamento pago aos freqüentadores do parque. O deputado disse que a intenção do prefeito, além de ser homofóbica, é mais um passo no sentido de privatizar o acesso ao parque, estabelecendo zona azul em seu entorno e cobrando taxa pelo estacionamento interno. Em relação à discussão do PLC 30/2005, que cria a SPPrev (fundo de previdência do Estado), Carlos Giannazi afirmou que seu partido votará contra o projeto por entender que ele prejudica os servidores estaduais. "Somos totalmente contra a votação do projeto em qualquer dia. Queremos que o projeto seja retirado e não assinaremos a emenda aglutinativa", enfatizou. Para Giannazi, tanto as alterações na legislação federal quanto as pretendidas pelo governo estadual paulista "visam apenas canalizar recursos para o sistema financeiro".

"Casa de ferreiro..."

O provérbio "casa de ferreiro, espeto de pau" se encaixa bem, no entendimento de Hamilton Pereira (PT), na situação da Assembléia que discute, no momento, a criação do fundo previdenciário do funcionalismo. "A dicotomia", afirmou Pereira, "fica evidente quando analisamos a situação dos que ocupam os chamados cargos de livre nomeação, os comissionados que trabalham nesta Casa". O deputado destacou que esses funcionários estão impedidos legalmente de requerer sua aposentadoria porque o Ipesp não reconhece seu direito, apesar de eles pagarem a contribuição exigida pela lei. Pereira conclamou os demais deputados a abraçarem essa causa para que a injustiça seja corrigida.

Meio Ambiente

José Bittencourt (PDT) defendeu a implementação pelos municípios paulistas do Plano Diretor Ambiental (PDA) e do programa Cidade Amiga da Amazônia. O deputado informou que essas iniciativas já foram tomadas por alguns municípios no Estado. "A cidade de Santa Fé do Sul já instituiu seu PDA, o que qualquer município pode fazer. Basta o Executivo enviar projeto nesse sentido à Câmara Municipal, que promoverá as audiências públicas para o debate do assunto", explicou ele. Ainda segundo Bittencourt, a capital paulista instituiu procedimento de certificação de produtos derivados de madeira vinda da floresta amazônica. "O Selo Verde atende à legislação ambiental e ajuda a preservar a floresta", declarou. José Bittencourt, ao concordar com Hamilton Pereira e se colocar à disposição para discutir o caso dos comissionados, propôs a criação de uma frente parlamentar em defesa dos direitos desses trabalhadores, "para que a Casa descubra onde estão os entraves e dar um ponta pé que os destrave".

"Pague a dívida"

Donisete Braga (PT) cobrou do governador José Serra e do secretário do Meio Ambiente, Xico Graziano, o repasse dos recursos destinados legalmente às estâncias turísticas e hidrominerais. Segundo Braga, o Estado de São Paulo acumulou uma dívida de R$ 500 milhões com esses municípios. O parlamentar informou ainda que elaborou emenda ao Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2008, em trâmite na Alesp, proibindo o contingenciamento desses recursos, já que as estâncias turísticas e hidrominerais vivem situação de penúria. "Esses municípios não podem ficar à mercê (da vontade do governo). Exijo do secretário o pagamento desse dinheiro", declarou.

Assembléias Legislativas



O papel das Assembléia Legislativas e a perda de seu poder foi tratado por Waldir Agnello (PTB) que esteve, na quinta feira, 24/5, em Minas Gerais, representando o presidente da Casa, deputado Vaz de Lima, no encontro nacional das ALs. Agnello afirmou que houve consenso de que, "as ALs ficam espremidas entre as câmaras municipais e o Congresso Nacional". Usar as prerrogativas dos parlamentos estaduais para apresentação de emendas à Constituição Federal sobre a ampliação do poder legislativo nos estados, e de sugestões a temas nacionais como a Reforma Política foram, segundo o deputado, algumas das possibilidades discutidas como meio de recuperação desse papel. Waldir Agnello prestou ainda solidariedade aos policiais que fazem a segurança do Palácio Nove de Julho pelos ferimentos sofridos durante confronto, na semana passada, com servidores públicos que vieram acompanhar a votação do PLC 30/5.

Ato extremo

O líder petista, Simão Pedro, prestou solidariedade à luta dos estudantes que ocuparam a reitoria da USP para protestar contra decretos do governador José Serra que ferem a autonomia universitária. O parlamentar disse que os decretos, publicados pelo governador no início do ano, "são um desastre", e leu a respeito editorial da Folha de S. Paulo, no sábado, 26/5, que também critica as decisões. Pedro explicou que os decretos interferem na autonomia universitária porque incluíram no Conselho de Reitores representantes do governo, proibiram a universidade de fazer contratos, retiveram recursos, obrigaram-nas a prestarem conta da aplicação do seu orçamento e proibiram-nas fazer remanejamento interno de seus recursos.

Professora homenageada

Ed Thomas (PMDB) elogiou atuação de diretora de escola estadual da cidade de Presidente Prudente. O deputado informou que, na noite de 28/5, a diretora Joan D"Arc seria homenageada pela Câmara Municipal daquele município por ter enfrentado os traficantes e provocado o levante da comunidade em defesa da escola.

O parlamentar defendeu também o pagamento dos recursos atrasados do SUS às Apaes e a criação da Frente Parlamentar em Defesa dessas entidades. Thomas declarou que apenas algumas das Apaes recebem os recursos, mas que todas precisam deles.

O deputado informou também ter participado de almoço, neste fim de semana, com a direção do Hospital do Câncer, promovido por lojas maçônicas em Presidente Prudente. Ed Thomas defendeu a instalação de um hospital do câncer no município.

Limbo previdenciário

A propósito da discussão da criação do Fundo Previdenciário Estadual pela Assembléia, Hamilton Pereira (PT) declarou: "Quero, mais uma vez, pedir justiça aos funcionários comissionados desta Casa que não têm direito de se aposentar". O deputado tem reiteradas vezes ocupado a tribuna para defender o direito desse servidores da Alesp à aposentadoria. Pereira contou que, no final do ano passado, esteve junto com representante da Mesa Diretora da Assembléia na Superintendência do INSS, em São Paulo. No encontro, a superintendência aceitou sugestão segundo a qual a Alesp faria um depósito sobre a dívida que a Casa tem com o instituto, relativa ao recolhimento dos encargos previdenciários pagos pelos funcionários comissionados e que nunca foram repassados ao INSS, mas, sim, ao Ipesp. Com o depósito feito, esses servidores poderiam ser imediatamente cadastrados e fazer jus ao recebimento de suas aposentadorias. No entender do deputado, como todo final de ano a Assembléia devolve recursos aos cofres públicos, provenientes de sobra orçamentária, essa diferença poderia ser usada como ressarcimento ao INSS dos valores devidos.

Transparência total

O deputado Simão Pedro (PT) declarou que, se o governador Serra nega que tenha intenções de intervir na autonomia universitária na USP, deveria então revogar os decretos que instituiu. Segundo o deputado, referidos decretos obrigam a USP a consultar o Executivo cada vez que for usar seus recursos. "As medidas do governador motivaram protesto de toda a comunidade acadêmica, resultando na ocupação da reitoria pelos estudantes da instituição. Se Serra quer transparência no uso das verbas da universidade, que seja transparente em relação às contas do CDHU e do Ipesp, entre outras empresas que indiretamente gerencia".

Projeto de Lei Complementar 54

"Peço que as entidades representativas dos funcionários públicos reclamem urgência na aprovação de um projeto de emenda constitucional (PEC 54) de minha autoria, que tramita na Câmara Federal desde 1999", afirmou Celso Giglio (PSDB). Giglio esclareceu que a proposta, apresentada por ele quando era deputado federal, já foi aprovada em todas as comissões, e agora está à espera de votação. "A PEC 54 resolve o problema dos temporários, transformando-os em efetivos", disse.

"Esse monstrengo"

Rui Falcão (PT) afirmou que, apesar de o PT e o PSOL terem sido favoráveis à retirada do projeto SPPrev, "não conseguimos barrar esse monstrengo, que está sendo votado nesta segunda-feira, 28/5". Sobre o impase criado na USP devido aos recentes decretos do governador, o deputado solicitou que se restabeleça imediatamente a autonomia da universidade.