Projetos inconstitucionais: a maior preocupação da CCJ


08/05/2003 21:05

Compartilhar:


DA REDAÇÃO

Analisar cuidadosamente a constitucionalidade de todos os projetos apresentados na Assembléia é o principal objetivo dos membros da Comissão de Constituição e Justiça, que se reuniram nesta quinta-feira, 8/5, sob a presidência do deputado Ricardo Tripoli (PSDB).

Segundo o presidente da Comissão, há 19 processos de requerimento de audiência com a CCJ sobre a não admissibilidade de algumas matérias apresentadas. A questão da anexação de projetos também foi apontada. De acordo com Tripoli, vários deputados apresentam projetos sobre um mesmo assunto em tempos diferentes. "Como as tramitações variam de acordo com o projeto, alguma proposta pode sair prejudicada mesmo tendo sido apresentada com data anterior a outras", disse Tripoli, lembrando que a CCJ precisa estudar um procedimento para que isso não aconteça.

Os demais deputados presentes, Turco Loco (PSDB), Baleia Rossi (PMDB), Mauro Menucchi (PT) e Afonso Lobato (PV) concordaram com as prioridades apresentadas por Tripoli.

A Comissão ainda decidiu que as reuniões semanais serão realizadas às quartas, no horário das 14h30.

alesp