DA ASSESSORIAO 2.º secretário da Assembléia Legislativa, deputado José Caldini Crespo (PFL), apresentou, na semana passada, projeto de lei propondo a instituição do período integral para os alunos do ensino fundamental nas escolas públicas estaduais e municipalizadas. De acordo com Crespo, a implantação do período integral "deverá ser gradual, para universalização no prazo de dez anos". No segundo período escolar os alunos desenvolverão atividades esportivas, cívicas e culturais, além de disciplinas optativas profissionalizantes e formação moral e religiosa. A medida deve beneficiar também os portadores de deficiência. Para executá-la, Crespo propõe a formação de equipes multidisciplinares e o emprego de dotações da Conta-Educação e do Fundef. "A criança e o adolescente têm direito a educação, cultura, lazer e orientação profissional, visando o pleno desenvolvimento de sua pessoa e preparando-a para o exercício da cidadania. É dever do Estado assegurar essas garantias", defende o parlamentar.