Sancionada lei que regulamenta transporte intermunicipal de estudantes


08/11/2002 16:38

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DA ASSESSORIA

Depois de mobilizar e conseguir apoio dos transportadores de estudantes de todo o Estado e ter o Projeto de Lei 309/2001 aprovado por unanimidade na Assembléia Legislativa de São Paulo, o deputado estadual Luiz Gonzaga Vieira (PSDB) teve sancionado, na quarta-feira, 7, pelo governador Geraldo Alckmin, o projeto que cria o serviço rodoviário intermunicipal regular de transporte coletivo de estudantes.

Segundo o texto do projeto, a prestação do serviço poderá ser realizada por peruas, vans e outros veículos, sem taxímetro, a serem especificados pela Secretaria de Estado dos Transportes, desde que possuam tacógrafo e que os estudantes não circulem pelo interior do veículo ou viagem de pé. Fica determinado também, para maior conforto dos transportados, que as origens e destinos dos passageiros processem-se em abrigos de passageiros ou em locais dotados de requisitos mínimos de capacidade, segurança, higiene e conforto.

Os veículos, que deverão receber identificação providenciada pelo Estado, devem dispor de seis a vintes vagas e são obrigados a estar segurados com cobertura de danos em favor de terceiros e dos passageiros transportados. Os carros utilizados para o transporte deverão ter no máximo cinco anos de fabricação. As passagens deverão ser adquiridas com antecedência à realização das viagens e mediante reservas de lugares.

Segundo Gonzaga, os alunos deverão fornecer atestados de matrícula dos estabelecimentos de ensino. "Esse comprovante permite identificar e diferenciar o estudante do passageiro comum, que tem outro objetivo em sua viagem. Outro ponto importante é que o número de paradas deve ser reduzido, para que o aluno chegue mais rápido ao seu destino", explica.

Ainda conforme o parlamentar, a iniciativa visa facilitar o transporte de estudantes que residem em cidades vizinhas aos centros universitários: "Muitas vezes, nas pequenas cidades, não se consegue reunir número suficiente de estudantes para contratação de um ônibus, fato que será sanado por esse projeto. Na verdade, esse transporte já é realizado de maneira não regulamentada. Agora, conseguimos sua regulamentação ".

O fim das apreensões

"Os estudantes não passarão mais pelo constrangimento de serem parados nas rodovias paulistas". Assim define Gonzaga, a sanção da matéria. "Nos últimos meses, centenas de condutores de estudantes tiveram seus veículos apreendidos. Estudantes ficavam retidos nas rodovias e, se chegavam às universidades, era com muito atraso. A partir dessa homologação, os mais de 30 mil transportadores de estudantes existentes no Estado poderão exercer livremente sua profissão, sem qualquer penalidade."

Moções de apoio

Durante o trâmite do projeto, várias moções de apoio foram aprovadas em várias câmaras municipais em todo o Estado de São Paulo: em Sorocaba, Tatuí, Leme, Bofete, Caçapava, Laranjal Paulista, Iperó, Quadra, Itapetininga, Angatuba, Capela do Alto, Apiaí. Também renderam apoio ao projeto a Uvesp (União dos Vereadores do Estado de São Paulo) e sindicatos representantes da categoria de tranportadores em Campinas, Jacareí, Caçapava, além do Sindicato dos Transportadores do Estado de São Paulo.

Uma nova profissão

Os representantes da categoria de condutores escolares afirmam que a aprovação tem um papel social ainda mais abrangente do que as justificativas que fundamentaram o projeto. De acordo com as lideranças classistas, Gonzaga acaba de criar uma nova profissão e com isso novos postos de emprego, maior número de contribuições de impostos e taxas previdenciárias.

alesp