Resultado de um trabalho que uniu o Parlamento paulista e a sociedade civil organizada, o Projeto de Lei 326/2005, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos, foi apresentado oficialmente na Assembléia Legislativa em 24/05.

"Foram dois anos de trabalho constante, entre inúmeras audiências públicas, seminários e audiências públicas que reuniram deputados de todos os partidos, representantes de segmentos sócio-econômicos, ONGs, órgãos do poder público, do meio acadêmico, pesquisadores e estudiosos do assunto que ajudaram na formulação da primeira minuta do anteprojeto sobre resíduos sólidos", comenta o coordenador do Grupo de Trabalho responsável pela elaboração do projeto, deputado Arnaldo Jardim.

O Projeto

Além de estabelecer um elo com as políticas estaduais de saneamento, recursos hídricos e de meio ambiente, a matéria procura aglutinar questões atuais da gestão integrada de resíduos sólidos. As questões sociais relativas ao setor também foram contempladas, com a inserção dos catadores, associações e cooperativas no processo de coleta, separação e comercialização dos resíduos urbanos recicláveis, bem como prevendo a sua ressocialização.

Outro aspecto do projeto são as ações direcionadas à educação ambiental, diretamente para o gerador e o consumidor, e estabelece a implantação de um sistema de informações sobre os resíduos sólidos no estado, criando o Sistema Declaratório, com o apoio e a participação dos municípios, para a divulgação pública.

Viabilidade econômica

Com a finalidade de garantir a viabilidade econômica da Política de Estadual de Resíduos Sólidos, o Grupo de Trabalho propôs ao governador a criação do Fundo Estadual de Resíduos Sólidos, que proporcionará financiamento de projetos, programas e sistemas de resíduos sólidos aos municípios que estiverem adequados às normas contidas no projeto, ou seja, aqueles que contemplem ou estejam de acordo com as diretrizes e recomendações dos planos regional e estadual de resíduos sólidos; com a sustentabilidade financeira dos empreendimentos através da demonstração dos instrumentos de custeio e com a sustentabilidade técnica-operacional por meio de programas continuados de capacitação e educação ambiental, tendo como mote a prática da gestão dos resíduos sólidos.

Por trata-se de iniciativa exclusiva do Poder Executivo, o Grupo de Trabalho também propôs a criação de instrumentos de incentivos fiscais para garantir a viabilidade do projeto, bem como os incentivos financeiros que promovam e estimulem a mitigação de resíduos, por meio de reutilização, reciclagem e recuperação. Além de incentivar a pesquisa e a implementação de novas tecnologias mais limpas.

Incentivos fiscais

A inserção de incentivos fiscais adequados na Política Estadual de Resíduos Sólidos promoverá boas práticas de prevenção à poluição e a minimização dos resíduos gerados, fomentando a reciclagem de materiais e estimulando programas específicos de reciclagem por meio de unidades de coleta, triagem e beneficiamento.

"É importante salientar que os Estados do Rio de Janeiro, Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Sul, entre outros, já elaboraram sua própria Política de Resíduos sólidos. Por conta disso, entrei com um pedido de urgência na tramitação do projeto de lei no sentido de agilizar a sua votação no plenário", argumenta Jardim.



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