Projetos aprovados pelo Plenário


21/05/2008 19:35


O Plenário da Assembléia Legislativa aprovou nesta quarta-feira, 21/5, quatro matérias, sendo três de iniciativa parlamentar e uma da Mesa.

O PLC 47/2006, de autoria da deputada Analice Fernandes (PSDB), autoriza o Executivo a criar, no quadro da Secretaria da Saúde, cargos de Técnico de Enfermagem, visando melhorar e integrar os serviços de enfermagem prestados nos hospitais públicos.

A possibilidade de o servidor público, eleito para cargo no Conselho Tutelar, optar entre os subsídios do mandato e os vencimentos ou a remuneração do cargo é o tema do PLC 70/2007, de José Candido (PT), que altera a redação do "caput" do artigo 73, da Lei 10.261/1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.

Com a intenção de valorizar o transporte aéreo de cargas, tornando-o mais competitivo no Estado, Vicente Cândido (PT) teve aprovado seu PL 45/2006, que reduz a alíquota de ICMS incidente nas operações internas com querosene de avião, com exceção das empresas de aviação executiva.

Já o PL 253/2008, de autoria da Mesa da Alesp, autoriza a concessão por licitação, pelo prazo de 20 anos, dos espaços a serem destinados ao restaurante do prédio anexo ao Palácio 9 de Julho, e também dos atualmente ocupados pela lanchonete e pelo Café São Paulo, no interior do Palácio 9 de Julho.