Os mandatos da deputada Maria Lúcia Prandi e do deputado Fausto Figueira (ambos do PT) se uniram para organizar um encontro que discutirá medidas de combate à violência contra a mulher. O encontro acontecerá hoje (14/08), às 18 horas, no Bloco Cultural do Paço Municipal de Cubatão, Praça dos Expedicionários s/nº, Centro. O evento contará com a presença da prefeita Márcia Rosa, que tem uma história de militância em defesa dos direitos da mulher. Na ocasião, será distribuída uma cartilha contendo a íntegra da Lei Maria da Penha e endereços de referência em casos de violência e questões da saúde da mulher na Baixada Santista. A deputada Prandi, que coordena a Frente Regional para o Enfrentamento da Violência contra a Mulher, destacou o avanço representado pela Lei Maria da Penha, que pune a violência doméstica e familiar contra a mulher. "Antes, a pena para o homem que praticava a violência era uma cesta básica. Agora, quem bate em mulher vai para a cadeia", afirma a deputada. A Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher e estipula a criação dos juizados especiais para esse fim. Também altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal, para que o agressor seja punido com rigor. Análise do Ministério da Saúde, referente a 35 municípios brasileiros considerados mais violentos, mostra que os grupos sociais historicamente mais vulneráveis são também aqueles com maior número de vítimas de agressões. Em um universo de 4.854 registros de pessoas agredidas e atendidas em pronto-socorros, quase 70% das vítimas são negras ou pardas. E ainda: mais de 61% dos casos ocorreram com quem tem até oito anos de estudo (ensino fundamental) e menos de 30 anos (69,6%). Tanto o gabinete da deputada Prandi quanto o gabinete do deputado Fausto Figueira produziram cartilhas para divulgar a Lei Maria da Penha. Outra novidade apresentada pela legislação é a definição de medidas de proteção à mulher que corre risco de vida, como o afastamento do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação junto à mulher agredida e aos filhos. Mais ainda: com a criação dos juizados especiais, o crime de violência doméstica deixa de ser considerado de "menor potencial ofensivo". Esses juizados têm o objetivo de agilizar os processos, tendo competência para resolver as questões criminais e cíveis. Além disso, as investigações serão mais detalhadas, com depoimentos também de testemunhas. mlprandi@al.sp.gov.br