Projeto prevê que Furp possa comercializar medicamentos


21/11/2000 18:06

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O deputado estadual Roberto Gouveia (PT) apresentou na Assembléia Legislativa projeto de lei que altera a Lei 10.071, de 1968, que criou a Fundação do Remédio Popular (Furp), para permitir que ela forneça medicamentos aos órgãos públicos de saúde dos estados, municípios, União e entidades particulares do Estado reconhecidas como de utilidade pública e que prestem assistência médica e social à população.

O projeto de lei prevê, ainda, que os remédios produzidos pela FURP possam ser vendidos para estabelecimentos comerciais farmacêuticos. Os medicamentos poderão ser vendidos nesses estabelecimentos por cerca de 65% do preço de produtos similares.

"Os medicamentos produzidos pela Furp têm qualidade comprovada e poderão entrar no mercado consumidor com preço correspondente a, no mínimo, 65 % do que hoje se pratica para os produtos similares", justifica o parlamentar. Segundo ele, haverá um impacto no mercado do setor, que trará enorme benefício ao consumidor, pois forçará a revisão dos preços dos medicamentos em geral.

Transformado em lei, o projeto permitirá a capitalização da Furp que, "libertada da amarra legal, poderá aumentar sua capacidade de produção e obter recursos extras para ampliar e modernizar suas instalações e desenvolver novos medicamentos e tecnologias". Gouveia, que é médico sanitarista, observou que medicamentos seguros, eficazes e de qualidade chegarão a um número cada vez maior de usuários, beneficiando aqueles que os recebem do Sistema Único de Saúde e às prefeituras.

O deputado lembra que em 1968, na negociação para aprovar o projeto do então deputado Chopin Tavares de Lima (MDB), caiu a possibilidade de a Furp comercializar remédios diretamente para estabelecimentos farmacêuticos. Ou seja, desde sua criação, até hoje, a Furp só pôde fornecer medicamentos aos órgãos do Estado de São Paulo e associações que prestam assistência médica.

(Mais informações, ligue para o gabinete do deputado Roberto Gouveia - 3886-6688/6692)

alesp