RODOANEL: MAIS UM CASO DE SUPERFATURAMENTO? - OPINIÃO

Nivaldo Santana*
27/08/2001 14:20

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A maior obra em construção no Brasil deverá ter 170 quilômetros de extensão e pretende retirar dos centros urbanos da Grande São Paulo o tráfego pesado de veículos. O projeto do Rodoanel, desenvolvido por meio de convênio entre a União e o Estado, é grande não apenas pela extensão, mas porque está orçado em aproximadamente R$ 8 bilhões, valor equivalente ao orçamento anual da Capital. Até agora, o Rodoanel já recebeu R$223,8 milhões da União e já foram gastos R$649 milhões no empreendimento.

O contrato para execução do trecho Oeste, referente a 31,6 Km, inicialmente orçado em R$ 338,9 milhões já consumiu, em valores corrigidos, mais de R$ 409,2 milhões. Já foram pagos 100% do contratado, mas as obras entregues até agora correspondem somente a 65% das obras contratadas.

E qual foi a atitude do governo do Estado diante do descumprimento das empreiteiras? Era de se esperar alguma ação exigindo o término do serviço. Ao contrário, o que se viu foi o aditamento de 69,92% sobre o contrato inicial. É um flagrante desrespeito à Lei de Licitações, que prevê, em casos excepcionais, o reajuste máximo de 25% sobre o valor contratado. Mas é um desrespeito, principalmente, ao cidadão paulista, de cujos bolsos, afinal, acabam saindo os recursos para pagar as empreiteiras, em detrimento dos recursos orçamentários que seriam destinados às áreas sociais .

Os fortes indícios de que há irregularidades fizeram com que as procuradoras federais Maria Luísa Duarte e Isabel Groba recomendassem ao presidente do DERSA que o limite de 25% para verbas adicionais em contratos com a administração não pode ser ultrapassado.

Outra grave suspeita de irregularidade é o fato de que o Estado já gastou R$ 206,35 milhões para desapropriar apenas 78 imóveis, estando previstos R$ 131 milhões para desapropriar 553 imóveis. O Tribunal de Contas da União já apontara em 1999 um superfaturamento em 247% nos laudos judiciais em relação aos laudos administrativos.

O escândalo é tão grande que mereceu manchete em vários veículos de comunicação. Apesar de escandaloso, não chega a ser original. Na Capital, as administrações malufistas utilizaram-se dos mesmos expedientes. O superfaturamento de obras gigantescas, como o túnel Airton Senna, agora está sendo investigado pela CPI da Dívida na Câmara Municipal. Independente do resultado a que se chegue, o povo já deu o troco nas urnas aos malufistas. Mas, e os tucanos? Tão afeitos ao discurso da ética demonstram, no caso do Rodoanel, a mesma prática condenável.

Todos esses indícios de malversação de recursos públicos nos levaram a pedir ao Ministério Público a abertura de Ação Civil Pública, a fim de apurar as possíveis irregularidades. Também pedimos ao Tribunal de Contas do Estado que faça sua investigação.

Na condição de deputado estadual, é nossa obrigação fiscalizar a utilização dos recursos públicos. Por isso, além do pedido de Ação Civil Pública, estamos requerendo, junto com toda a bancada de oposição, a instalação de um CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) a fim de abrir a caixa preta do Rodoanel, antes que todos os fatos sejam consumados e o contribuinte, mais uma vez seja lesado.

Nivaldo Santana, deputado estadual pelo PCdoB, membro da Comissão de Serviços e Obras Públicas da Assembléia Legislativa

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