Muito se tem falado a respeito das reformas que vêm sendo propostas pelo governo federal: a reforma previdenciária e a reforma tributária. Defendo que oito dos impostos com os quais o cidadão brasileiro arca poderiam ser transformados em apenas três, sem perda de arrecadação. Eles poderiam ser dispostos em três tipos de impostos: sobre o consumo, a ser cobrado no destino; sobre a propriedade; e sobre o capital. Acredito que com a redução do número de impostos será possível um maior controle evitando a sonegação e propiciando um aumento da arrecadação. Sem redução da carga global arrecadada poderia ser mantida a mesma repartição entre as esferas federal, estadual e municipal, ou seja, não haveria perda no volume arrecadado e distribuído.

O imposto sobre consumo seria o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), na minha avaliação capaz de substituir o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto Sobre Serviços). O IPT (Imposto Predial e Territorial), a ser cobrado sobre a propriedade, substituiria três outros impostos: o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o ITR (Imposto Territorial Rural) e o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). O terceiro imposto que poderia ser cobrado em substituição a outros três seria o IMF (Imposto sobre Movimentação Financeira), o imposto sobre o capital. Os impostos a serem substituídos pelo IMF são: a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), o IOF (Imposto sobre Operação Financeira) e o IR (Imposto de Renda). Acredito que por esta proposta quem perderia com a reforma tributária seria a informalidade e a sonegação. Além disso, quero reforçar, não haveria perda da arrecadação.

Pela minha proposta poderia ser mantida a repartição atual entre União, Estados e Municípios ou, ainda, ser promovida uma revisão descentralizadora no pacto federativo, com um aumento das receitas dos Estados e Municípios em relação à União. No caso de se estabelecer essa revisão, os encargos sociais seriam transferidos aos Estados e Municípios. À União caberia cuidar, basicamente: da defesa nacional; do controle da moeda; e das relações exteriores. Uma coisa porém, me preocupa: que as reformas sejam feitas apressadamente, sem a devida discussão, e que não possam, portanto, atingir a abrangência necessária. Acredito que todos os segmentos da população devam ser ouvidos, e os debates devam durar pelo menos durante este ano. Acho que a colaboração do cidadão é imprescindível para a aprovação das reformas. A discussão e o debate são a única maneira de se chegar a um formato final moderno e justo. Mas a participação de um povo só se consegue com educação e com politização, que vem a partir da educação. Povo nenhum vai crescer se não tiver instrução. A população conscientizada é que vai garantir a discussão necessária para as reformas tributária e previdenciária, e todas as outras que estão por vir.

*José Caldini Crespo é deputado estadual pelo PFL e 2º secretário da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa de São Paulo