DA REDAÇÃOA Assembléia Legislativa aprovou na última quarta-feira, 30/4, projeto de lei que mantém a destinação, aos municípios paulistas, de 30% dos recursos da Quota Estadual do Salário-Educação (QESE) para o transporte escolar de alunos que residam em zonas rurais ou de difícil acesso.A medida beneficia estudantes do ensino fundamental das redes estadual e municipal. Incluída nas disposições transitórias da Lei 10.013 com validade apenas para o ano de 1998, a distribuição de verbas para o transporte escolar vem sendo garantida, desde então, por meio de projetos de lei aprovados anualmente. O Projeto de Lei 709/2002 permite a continuidade do uso desses recursos em 2003.A verba a ser distribuída aos municípios paulistas corresponde a 5% do total de alunos matriculados no ensino fundamental, em todo o Estado, multiplicado por 1,5 salário mínimo. Segundo emenda da bancada do PT também aprovada na quarta-feira, a diferença entre o valor obtido por esse cálculo e o equivalente a 30% da arrecadação da QESE deve ser redistribuída entre as cidades de acordo com a legislação do salário-educação.