Passada a euforia da ratificação do Protocolo de Kyoto, o momento é de recolher as serpentinas e confetes, arregaçar as mangas e tirar do papel o tratado de combate ao efeito estufa. Não é de hoje, que venho levantando as possibilidades de negócios, a necessidade de aliarmos o crescimento com a promoção social e a importância de substituir fontes fósseis por renováveis. Agora, quero aproveitar este espaço para esmiuçar os desafios para implantação de projetos de Desenvolvimento Limpo (MDL) em nosso País. Afinal, a oportunidade está criada e devemos escolher: ficar em um vagão secundário ou pilotando a locomotiva?

O Brasil possui a matriz energética mais limpa do mundo. Mesmo tendo nossa base energética pautada pela hidroeletricidade e contarmos com um biocombustível, como o álcool, isso, por si só, não nos garante um papel de destaque em meio às negociações envolvendo os MDL. Os projetos que poderão gerar créditos de carbono devem ser tão novos quanto o tratado. Temos a experiência, cabe a nós definirmos como faremos para implantar os novos projetos.

Um primeiro passo seria criar um marco legal, ou seja, estabelecermos uma Política Nacional de Mudanças Climáticas. Por meio dela, poderíamos definir o potencial de geração de créditos de carbono de cada setor, levando-se em conta não só o aspecto econômico como também o social. Começar a planejar como se dará a participação brasileira dentro do Protocolo, definir metas e esclarecer parte do empresariado brasileiro sobre a importância e as oportunidades de participar do tratado.

Será necessário criar instrumentos de incentivo para fomentar o combate a emissão dos gases de efeito estufa (GEE). Um deles poderia ser a criação de uma linha de investimentos específica para projetos de MDL, com condições especiais de pagamento, capitaneada pelos órgãos de financiamento público. Outro ponto interessante pode residir nos benefícios fiscais para empresas que invistam no uso e na produção de fontes alternativas de energia, na otimização do seu processo produtivo, ou no incentivo para alguns projetos voltados para proteção ambiental. Aliás, reside na questão tributária uma das principais dúvidas em relação a este novo mercado: os rendimentos dos créditos de carbono serão ou não tributáveis?

O terceiro ponto é dar mais agilidade, delegar responsabilidades explícitas e nominais e não permitir a burocratização dos processos dentro da Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima (CIMGC). Esta entidade é responsável pela avaliação dos projetos brasileiros interessados em pleitear sua entrada no MDL, e uma reunião a cada seis meses é insuficiente para atender a demanda atual, muito menos o potencial brasileiro. Afinal, o Brasil possui apenas três projetos prontos para serem comercializados no mercado internacional de crédito de carbono, outros 29 esperam a boa vontade da Comissão para serem apreciados.

O recente lançamento do Fórum Paulista de Mudanças Climáticas e Biodiversidade e a iniciativa anterior de instituir a Câmara Paulista de Biocombustíveis, que tenho a honra de integrar, me fazem vislumbrar um lugar de vanguarda para São Paulo na luta pelo meio ambiente. Detemos 60% da produção nacional de álcool, sediamos o Pólo Nacional de Biocombustíveis, as principais indústrias estão sediadas aqui.

Destaque-se, ainda, a tecnologia de ponta que dispomos, um conjunto de entidades e ONGs de ambientalistas que são consistentes e atuantes. De agora em diante, precisamos criar a estabilidade necessária para que a iniciativa privada, os órgãos de defesa do meio ambiente, os agentes financeiros e a administração pública trabalhem de forma harmônica. O Protocolo não é o céu, mas está longe de ser o inferno defendido por entidades que acenaram para o risco do País se tornar um "quintal da indústria" do 1º mundo.

O combate ao efeito estufa é uma realidade que deve pautar as ações no Século XXI, cabe a nós descortinarmos a visão de desenvolvimento sustentável em que poderemos ser paradigma para todo mundo.



*Arnaldo Jardim

Deputado Estadual (PPS-SP) e coordenador da Frente Parlamentar pela Energia Limpa e Renovável

Engenheiro Civil (Poli/USP), 49 anos.

e-mail: arnaldojardim@arnaldojardim.com.br.

Site: www.arnaldojardim.com.br