O relator do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Renato Martins Costa, determinou a abertura, com "prioridade", da auditoria especial nos contratos de publicidade do Banco Nossa Caixa S/A. A fiscalização foi pedida pelo deputado Renato Simões (PT) e aprovada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa.

O despacho determina um prazo de 15 dias para a formação do grupo de auditoria e levantamento de documentos. As agências Full Jazz e Colucci receberam mais de R$ 44 milhões entre 2003 e 2005, sem contrato com o banco. Além disso, há várias denúncias de que o banco direcionou publicidade para veículos de comunicação de parlamentares ou indicados por eles.

O relator determinou que a sindicância reúna os documentos necessários e faça os levantamentos de 12 pontos propostos por Renato Simões. O deputado pede a apuração das responsabilidades, informações sobre quem tinha conhecimento das irregularidades e sobre o que aconteceu internamente no banco para que as agências de publicidade continuassem recebendo sem contrato. Foi pedida também a apuração das denúncias de favorecimento político com verbas de publicidade da Nossa Caixa.

O requerimento foi apresentado pela primeira vez em 28/3 na Comissão de Finanças e Orçamento, mas só foi aprovado no dia 9/5. "A demora foi provocada por diversas manobras de obstrução da base governista, que tentou até inviabilizar o pedido por meio de questionamentos sobre sua legalidade. Sem sucesso, os governistas permitiram a aprovação", disse Simões.

Para o deputado, a instalação da auditoria não encerra as investigações sobre as irregularidades. "O TCE é um órgão auxiliar da Assembléia e pode colaborar com as investigações dos deputados no levantamento das informações propostas pelo pedido de auditoria." Segundo ele, é necessária a instalação de uma CPI para que todos os fatos possam ser apurados. Os resultados da auditoria podem até fortalecer a necessidade de uma CPI na Assembléia, a primeira desde 2003.

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