O desenvolvimento da agricultura e a criação de vagas no ensino público superior foram contemplados com emendas do deputado Duarte Nogueira (PSDB) ao projeto da Lei Orçamentária para 2007. As emendas serão analisadas pelo relator antes de serem incluídas no projeto que irá a plenário para ser votado.

Para a região de Ribeirão Preto, o deputado propõe um acréscimo de R$ 10 milhões no orçamento da Universidade de São Paulo. O objetivo é garantir a implantação da Faculdade de Direito no campus da cidade. Nogueira já havia apresentado emendas com essa finalidade ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, as quais foram acolhidas pelo relator.

As emendas propostas para a Secretaria da Agricultura somam R$ 3,5 milhões. Para o programa Hortalimento, foram direcionados R$ 2,59 milhões. O programa, realizado por meio de convênios com prefeituras e entidades, leva alimentos de qualidade e alto valor nutritivo para a população de baixa renda, além de gerar empregos e desenvolvimento regional. Os recursos propostos por Nogueira permitirão celebrar 60 convênios para implantação de estufas hidropônicas e outros 60 para estufas agrícolas com sistema de irrigação por gotejo. Também está previsto o repasse de mais de uma tonelada de sementes de hortaliças e plantas aromáticas para a criação de hortas comunitárias.

O deputado propôs ainda investimento de R$ 639 mil no programa Cozinhalimento, que leva cozinhas experimentais aos municípios de São Paulo. O objetivo é oferecer à população mais qualidade de vida por meio de práticas alimentares saudáveis e equilibradas. O valor permitirá a celebração de 120 convênios com municípios no próximo ano.

O Programa de Subvenção do Prêmio do Seguro Rural foi contemplado com emendas propondo investimento de R$ 276 mil. O deputado explica que através desse programa, implantado em 2003, o sistema paga ao agricultor metade do valor do prêmio, trazendo segurança contra os altos e baixos da produção rural.

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