Seminário debate o acesso às urnas do eleitor com deficiência


22/10/2007 11:26

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Seminário sobre dificuldades encontradas pela pessoa com deficiência será realizado no próximo dia 30/10, das 9 às 12h, na Assembléia Legislativa. O evento, promovido pelo Instituto Paradigma com o Movimento Voto Consciente, é apoiado pelo Instituto do Legislativo Paulista e o Centro Acadêmico Marici de Terapia Ocupacional do Centro Universitário São Camilo. Na mesma oportunidade, será lançada uma cartilha com orientações ao eleitor com deficiência acerca de seus direitos de acesso às urnas, incentivando a participação e o acesso desses cidadãos ao processo eleitoral. Será anunciada, ainda, a realização da pesquisa das seções eleitorais prevista para 2008.

Segundo o deputado Rafael Silva, a pessoa com deficiência tem um conjunto de leis que asseguram o seu direito ao voto, presentes tanto no Código Eleitoral Brasileiro, como em outras instâncias, mas nem por isso consegue exercer facilmente o seu direito de escolher candidatos nos pleitos oficiais. Desde o momento de tirar o título eleitoral até a hora de indicar sua preferência nas urnas, a pessoa com deficiência enfrenta uma série de obstáculos que muitas vezes desestimulam a prática do voto.

Pesquisa realizada por alunos de Terapia Ocupacional do Centro Universitário São Camilo, realizada em agosto de 2006, sobre as condições de acessibilidade das seções eleitorais indicadas como especiais pelo Tribunal Regional Eleitoral cidade de São Paulo, permitiu criar o Índice de Acessibilidade do Eleitor com Deficiência (IAED), indicador com variação de zero a 15. Dos 380 locais indicados pela justiça, a equipe visitou cem, que foram sorteados de acordo com critérios estatísticos no primeiro turno das eleições gerais do ano passado. A média do IAED obtida pelos locais visitados em São Paulo foi 5,5. "Isso demonstra que São Paulo está longe de acolher o eleitor com deficiência", afirma o professor Humberto Dantas, coordenador da pesquisa.

Há dois meses, a pesquisa foi ampliada para os cartórios eleitorais " porta de entrada ao título de eleitor " onde se constatou a mesma falta de acessibilidade. "A legislação exige a presença da pessoa no cartório, para obtenção do título eleitoral, mas cerca de 10% dos 52 cartórios eleitorais de São Paulo não se localizam no andar térreo e em quase a metade o acesso é feito por degraus", diz o professor. "Assim, a pessoa com deficiência que precisa obter seu título de eleitor certamente encontrará grandes dificuldades", conclui Dantas, que também é coordenador do Movimento Voto Consciente.

Diante deste cenário, afirma o parlamentar, é que o Movimento Voto Consciente firmou parceria com o Instituto Paradigma para o lançamento de uma campanha de conscientização junto às pessoas com deficiência, como um alerta sobre a importância de votar e a necessidade de pedir transferência do local de votação mais acessível. "O Tribunal Superior Eleitoral expede ordens específicas que orientam o acesso às urnas. A mais importante delas indica que até 150 dias antes das eleições o cidadão tem o direito de requerer mudanças no seu local de votação. Esse prazo é o mesmo para quem precisa obter o título de eleitor. Assim, esse prazo vai até o dia 07 de maio de 2008, visando às próximas eleições. É preciso alertar as pessoas com deficiência disso", orienta Dantas.

rsilva@al.sp.gov.br

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