O carbamato aldicarbe é um agrotóxico letal proibido em diversos países. No Brasil, é usado na lavoura e como matéria-prima na formulação do composto conhecido como "chumbinho". Apesar de ter a venda controlada, o produto é facilmente adquirido em lojas agropecuárias por todo o país. Em algumas cidades, o "chumbinho" é encontrado até mesmo em feiras livres e barracas de camelôs, sendo usado como raticida. O aldicarbe é responsável pelo alto número de mortes por intoxicação humana, seja acidental ou intencionalmente, sendo grande parte das vítimas formada por crianças.

Na tentativa de preservar a saúde pública, o deputado Fernando Capez (PSDB) apresentou o Projeto de Lei 262/2010, que proíbe no Estado o comércio de produtos que contenham em sua composição o princípio ativo aldicarbe. Os produtos que contenham essa substância deverão ser recolhidos pelos fabricantes, no prazo de 30 dias, a partir da publicação da lei, e caberá ao órgão designado pelo Poder Executivo incinerar os produtos recolhidos.

O descumprimento dessa lei implicará multa de 100 Ufesps e, em caso de reincidência, cassação da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS.

O deputado esclarece que o Legislativo tem a competência para disciplinar a matéria e, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), é possível que os estados-membros adotem normas mais rígidas que as previstas na legislação federal.

"Vale preservar a integridade física da população, sobretudo de crianças, ainda mais porque os agricultores não serão prejudicados, pois há outros agrotóxicos que substituem perfeitamente o aldicarbe sem o mesmo grau de letalidade", concluiu Capez.



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