Uma das recentes CPIs com mais cobertura da mídia, a Comissão Parlamentar de Inquérito, presidida pelo deputado Samuel Moreira (PSDB), que investigou supostas irregularidades e fraudes praticadas contra cerca de três mil mutuários da Cooperativa Habitacional dos Bancários do Estado de São Paulo (Bancoop) encerrou seus trabalhos em 25 de novembro de 2010.

A CPI realizou 17 reuniões, ouviu 27 pessoas e analisou mais de 30 volumes de documentos recebidos. O relatório final, que apontou o envolvimento da diretoria do Sindicato dos Bancários, que mantém a Bancoop, com partidos políticos e relações indevidas com empresas criadas por membros do sindicato, além de pagamentos a empresas estranhas ao objetivo social da cooperativa, foi contestado pelos deputados da oposição.

Pela proposta do relator, deputado Bruno Covas (PSDB), a cooperativa, que tem uma dívida de R$ 90 milhões, segundo balanço de 2009, com recebíveis de R$ 84 milhões, deveria sofrer a intervenção imediata do Ministério Público Estadual e desconsideração de sua personalidade jurídica "por conta de graves danos de finalidade decorrentes de práticas supostamente ilícitas e impróprias". Indica ainda ao governo estadual, através da Secretaria da Habitação, que estude, em caráter de urgência, a abertura de linhas de crédito especial para viabilizar o término das obras.

"Como se vê, estão presentes todos os requisitos legais para a intervenção do Ministério Público na Bancoop", explica o relator, destacando que a legislação prevê como requisito para as cooperativas a neutralidade política, "o que não ocorre com a Bancoop".

"Vamos solicitar ao Ministério Público que haja uma intervenção o mais rápido possível na cooperativa, por conta dos riscos que correm os próprios cooperados com ações em juízo contra a cooperativa", explica o presidente da CPI, deputado Samuel Moreira.



Desconsideração da personalidade jurídica



A desconsideração da personalidade jurídica, segundo o relatório, é necessária por dois motivos. Primeiro, para que as centenas de ações movidas nas esferas cível e trabalhista tenham em seu polo passivo os dirigentes e ex-dirigentes da cooperativa, com a possibilidade de que respondam pelos danos causados com seu patrimônio pessoal. Em segundo lugar, porque, se isso não ocorrer, quem responderá patrimonialmente pelos desvios da cooperativa, cujo passivo supera R$ 90 milhões, serão os cooperados. "Uma vez mantida a personalidade jurídica da cooperativa, os cooperados responderão pelos prejuízos causados por seus dirigentes", resume Bruno Covas.

Bruno Covas afirmou, no encerramento dos trabalhos, que irá acompanhar o desfecho da apuração das denúncias junto ao Ministério Público.



Manifestação contrária



Os deputados Vanderlei Siraque e Vicente Cândido, ambos do PT, apresentaram manifestação contrária ao relatório final, que também será enviada ao Ministério Público junto com o relatório final da CPI. Primeiramente, foi lembrado que já houve, em março de 2009, um acordo judicial entre o Ministério Público, através da Promotoria dos Direitos do Consumidor, e a Bancoop, onde esta se compromete a viabilizar atendimento a seus cooperados. A bancada do PT recomenda que este acordo seja implementado na íntegra. Ainda recomendam à Bancoop a solução das pendências existentes com os cooperados.

Os deputados petistas criticaram o promotor José Carlos Blat, que, segundo eles, tem assumido uma posição que contrasta com a postura construtiva por parte do Ministério Público. "O promotor adotou atitude isolada ao procurar em inquérito criminalizar a cooperativa e sua diretoria", resumiram os petistas.

O texto da manifestação contrária sugere, no âmbito da Assembleia, que as frentes parlamentares do Cooperativismo Paulista e pela Habitação e Reforma Urbana realizem estudos para alteração da Lei 12.226/2006 para regulamentar as parcerias entre cooperativas e entidades populares, bem como atuação do Poder Executivo nos programas populares de habitação. O deputado Vicente Cândido registrou sua preocupação com o modo como o relatório final da CPI foi aprovado, sem que fosse lido ou discutido e sem a presença do presidente efetivo da comissão. Também houve reclamações quanto a uma possível dificuldade de acesso prévio ao relatório pelos deputados da oposição.