O Projeto de Lei 548/11, de Ed Thomas (PSB), dispõe sobre a concessão de crédito para os jovens residentes na área rural, com idade de 18 a 32 anos, que sejam filhos de assentados pelos programas nacional e estadual de reforma agrária; jovens trabalhadores rurais da agricultura familiar; jovens remanescentes de quilombos e indígenas; jovens que exploram a terra na condição de posseiro, meeiro, arrendatário, parceiro ou assalariado rurais; jovens do meio rural que não disponham de título de propriedade; jovens que tenham o trabalho familiar como base na exploração das atividades na propriedade rural e jovens que obtenham renda bruta anual familiar até R$ 30.000,00, excluídos os proventos vinculados a benefícios previdenciários provenientes de atividades rurais.

A concessão dá o direito a financiar as atividades agropecuárias, agrosilvicultura, turismo rural, agroturismo, artesanato rural e aquicultura, nas seguintes modalidades: custeio, investimento e aquisição de terras.

A liberação dos créditos exigirá projeto que demonstre a viabilidade técnica, econômica, ambiental e social do empreendimento. A Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania, através da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo José Gomes da Silva (ITESP) será a responsável pelo fornecimento da carta de aptidão para o acesso ao crédito.

"Discutir a realidade da juventude rural implica um olhar mais atento às suas lutas, sonhos e angústias. Por isso, torna-se fundamental evitar a evasão de talentos do espaço rural, mas para isso é necessária a realização de ações voltadas a esses jovens. A participação da agricultura familiar é essencial para o Brasil rural, e a juventude rural tem importância vital nesse contexto. Por isso, a construção de políticas públicas deve ir ao encontro das necessidades e expectativas desses jovens, possibilitando sua permanência no campo", concluiu o parlamentar.(da)





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