Secretário da Fazenda debate na Assembléia a manutenção do emprego dos funcionários do Banespa


06/12/2000 18:29

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Na sessão conjunta realizada nesta quarta-feira, 6/12, pelas comissões de Relações do Trabalho e Fiscalização e Controle da Assembléia Legislativa de São Paulo, o secretário da Fazenda do Estado, Yoshiaki Nakano, afirmou que a compra do Banespa pelo Santander, um banco estrangeiro desprovido de uma grande rede de varejo, pode significar para os funcionários maiores chances de manutenção dos empregos. "Trata-se de um banco agressivo, que garantiu estar disposto a ampliar sua rede de atendimento", afirmou o secretário.

Durante cerca de três horas, Nakano debateu com parlamentares e sindicalistas as condições estabelecidas pelo contrato de venda do banco e as possibilidades de evitar demissões. O ponto central dos debates foi o papel que o governo estadual pode exercer na condição de cliente preferencial do novo Banespa, assegurado pela cláusula do contrato que o obriga a manter por sete anos, a partir de 1.º de janeiro de 2001, a sistemática atual de pagamento dos servidores. Segundo o presidente da Comissão de Relações de Trabalho, deputado Nivaldo Santana (PCdoB), essa cláusula assegura ao banco a movimentação de mais de 1 bilhão de reais.

Em uma exposição preliminar, o secretário traçou um histórico dos processos de intervenção e de privatização do banco. Segundo ele, em 1994, nas vésperas de Mário Covas assumir o governo do Estado, o Banespa encontrava-se em estado falimentar causado pela inadimplência de diversas instituições do governo. Para evitar a liquidação do banco e a conseqüente demissão dos funcionários, o Tesouro estadual teria decidido saldar essas dívidas por meio de empréstimo contraído junto ao governo federal.

Assim, em novembro de 1997, foram quitadas as dívidas das entidades estaduais para com o Banespa, que a essa altura atingiam o montante de US$ 29,6 bilhões. Em contrapartida, o controle do banco passou para as mãos do governo federal, que deu início ao processo de privatização. "Não havia outra alternativa", afirmou Nakano.

O presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, deputado Edmir Chedid (PFL), perguntou ao secretário se o governo terá algum benefício com o ágio obtido no leilão de privatização, ao que Nakano respondeu afirmando que o contrato de venda não prevê partilha de ágio. Indagado pelo deputado Jilmar Tatto se o Estado poderia readquirir o banco, o secretário disse que isso só seria possível se o Tesouro devolvesse aos cofres federais o valor do empréstimo que, corrigido, equivale hoje a cerca de R$ 54 bilhões.

alesp