A falta de vagas, na rede pública de ensino, noticiada pela Rede Globo de Televisão, e a apuração de omissão do Poder Público e solicitação de medidas judiciais que obriguem à oferta de vagas são objeto de representação da deputada Mariângela Duarte entregue, pessoalmente, aos promotores de Justiça do Estado.

A deputada tomou conhecimento da falta de vagas na Zona Sul da Capital do Estado em reportagem que veiculou o depoimento de crianças e dos pais que não conseguiram matricular seus filhos. "A omissão do Poder Público no atendimento à demanda por ensino não é mais uma novidade. Há tempos denunciamos este fato que, infelizmente, de exceção passou a ser uma regra. A falta de vagas no sistema público de ensino, como demonstrou a reportagem, é discriminatória e excludente, pois atinge, diretamente, a população mais carente do Estado e, indiretamente, toda a Nação, devido aos nefastos reflexos futuros que desse fato advirão", afirma Mariângela.

Para a deputada, "se forem confirmados os fatos denunciados, constataremos a contumácia do Poder Público no descumprimento da ordem jurídica vigente, o que compromete o Estado Democrático de Direito e os princípios fundamentais que o informam". De acordo com ela, "cabe ao órgão responsável pela fiscalização do cumprimento às normas constitucionais e legais, ou seja, ao Ministério Público, apurar e coibir a omissão dos Poderes, no total atendimento à demanda por ensino público e gratuito de qualidade".

(Mais informações, ligue para o gabinete da deputada Mariângela Duarte - 3886-6553/6548)