O deputado estadual Luiz Carlos Gondim Teixeira (PPS) apresentou na Assembléia Legislativa de São Paulo um requerimento de informações sobre os precatórios e comemorou o acordo fechado entre o governo do Estado e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) para acelerar o pagamento destes processos trabalhistas. Há 1.871 precatórios desse tipo aguardando pagamento.O número de credores não foi divulgado.

Serão beneficiados os servidores que ganharam indenizações trabalhistas contra o Estado, que prevê R$ 2 milhões para depósitos mensais aos beneficiados.

O TRT fará audiências de conciliação com os credores. Quem aceitar a proposta feita receberá antes. Primeiro serão pagas indenizações devidas aos servidores das secretarias. Em fevereiro de 2008, começarão a ser quitadas as dívidas de autarquias e fundações. A Companhia de Saneamento Básico de São Paulo é um dos exemplos. "A fila de precatórios vem desde 1998", lembrou Gondim.

A Fundação Casa (Febem), a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, o Hospital das Clínicas e o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) estão entre os maiores devedores.

Precatórios são títulos que dão aos credores o direito de receber por uma dívida do Estado reconhecida pela justiça. Os donos se tratam de servidores que conseguiram o reconhecimento dos tribunais.

"Ficamos extremamente satisfeitos com esta decisão e nossa batalha em defesa dos servidores públicos continuará", concluiu Gondim

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