DA ASSESSORIA

Através de indicações encaminhadas ao governador do Estado, o deputado Hamilton Pereira (PT) cobra o cumprimento de cinco emendas de sua autoria aprovadas ao Orçamento de 2003, que direcionam investimentos para a saúde, educação, programas sociais e cultura.

O deputado indica que a Secretaria de Saúde adote as medidas cabíveis para o cumprimento da Lei nº 11.259/02, de sua autoria, sancionada em julho de 2002, que garante atendimento aos portadores da doença de Parkinson pelo SUS no Estado de São Paulo. Hamilton Pereira faz referência à Emenda 2490, aprovada na forma de subemenda, que destina R$ 1 milhão a mais no Orçamento Estadual para a referida finalidade.

O deputado também reivindica que a Secretaria da Educação aplique-se para a expansão do programa Parceiros do Futuro, de combate à violência nas escolas, criado a partir da Lei nº 10.312/99, também de sua autoria. A Emenda 2485 acresce em R$ 2,5 milhões os recursos para que o Programa possa atingir 30% das escolas da rede estadual de ensino, ou seja, cerca de 1800 escolas. A destinação de R$ 3 milhões para atendimento aos alunos com necessidades educacionais especiais, através de convênios com as APAEs, também foi resgatada pelo deputado, que se refere à Emenda 2492.

O governador também é cobrado para que a Secretaria de Agricultura e Abastecimento implante os restaurantes Bom Prato em municípios com mais de 200 mil habitantes, ação para a qual a Emenda 7648 reservou R$ 2 milhões a mais no Orçamento do Estado para este ano.

TV Cultura

Hamilton Pereira, que teve vetado pelo governador no início do ano passado o Projeto de Lei 254/01, que prevê a criação e veiculação, pela Fundação Padre Anchieta, de programas que abordem características culturais das diversas regiões do Estado, também indica ao governador que a Secretaria da Cultura utilize R$ 1 milhão, acrescidos aos recursos da Fundação através da Emenda 2478.

O deputado defende que a regionalização da programação poderia ajudar a TV a sair da crise pela qual está passando. "O nosso projeto tem o objetivo de incluir na grade da emissora programas produzidos nos municípios e regiões do Estado, que abordem os aspectos econômicos, sociais, culturais, folclóricos e artísticos, permitindo ao povo paulista ter acesso à rica diversidade cultural de São Paulo", explica o deputado. "Além dos recursos adicionais garantidos no Orçamento, o projeto dá autonomia à Fundação para realizar parcerias com prefeituras municipais, consórcios intermunicipais e com o setor privado, além de receber apoio técnico de universidades, para financiar a nova programação",explica Hamilton.



O parlamentar critica o descaso Governo do Estado com a emissora. "A TV Cultura, tradicional pela qualidade e relevância educativa de sua programação, torna-se hoje ainda mais importante frente à péssima qualidade dos programas veiculados nos canais abertos", afirma Hamilton Pereira. "O descaso do Governo Estadual, para nós explicitado já no veto ao Projeto de Lei 254/01, dá a impressão de que o objetivo é realmente livrar-se de uma vez por todas da emissora", conclui o deputado.