Da assessoria do deputado José Caldini Crespo

As bancadas do PFL nas Assembléias Legislativas vão reagir contra o que foi classificado de "esvaziamento das competências e das autonomias estaduais, em defesa do contribuinte, contra qualquer aumento de carga tributária e em favor de uma rápida e significativa diminuição dos juros". A decisão faz parte do "Manifesto dos Deputados Estaduais do PFL", elaborado na semana passada, em Brasília, durante a realização do "I Encontro do Fórum Nacional dos Deputados Estaduais do PFL", no qual esteve presente o deputado José Caldini Crespo. Com representação nas Assembléias Legislativas de todos os Estados do Brasil, o PFL tem um total de 128 deputados estaduais.

No documento, os deputados manifestam preocupação com a "crescente ameaça à autonomia dos Estados Federados e com a desigualdade social do país, agravada, no momento, pelo alto índice de desemprego". O Manifesto de cinco tópicos foi aprovado por aclamação pelos participantes do Fórum e destaca os sintomas de um grave desequilíbrio nas competências e na arrecadação das unidades da federação, com a concentração do poder na União, "patentes no texto da Reforma Tributária concebida pelo Governo Federal". Para os deputados estaduais do PFL "a Reforma Tributária apresentada ao Congresso tira dos Estados a competência de decidir sobre seu próprio tributo, eliminando a base de sua autonomia".

Classificando como uma humilhação "aos entes federados", os parlamentares condenam também a concentração de recursos e de poder no governo central que vem acontecendo de forma progressiva, "utilizando o artifício da instituição de contribuições que a União não tem repartido com Estados e Municípios". O documento também faz referência à promessa "descumprida" de geração de milhões de empregos e critica a imposição de juros e de tributação "que sufocam a capacidade de investimento e estão ampliando os limites da pobreza, acentuando as desigualdades e criando clima propício para a insegurança e a violência".

O manifesto dos legisladores estaduais do PFL é concluído defendendo que "o ideal de uma sociedade mais justa e mais equilibrada só será alcançado com educação de qualidade, com ambiente propício aos investimentos, com a criação de oportunidades de trabalho e de renda e com o fortalecimento dos Estados e dos Municípios". E encerra: "É isto o que pensa o Partido da Frente Liberal. É nesta direção que seus deputados estaduais querem dedicar o melhor do seu esforço, de sua energia, de sua dedicação".

jccrespo@al.sp.gov.br