DA REDAÇÃO A Assembléia Legislativa aprovou nesta quinta-feira, 23/10, alteração na lei que permitiu ao governo estadual contrair empréstimo externo para o setor de transportes. A modificação era necessária porque houve mudança na modelagem original da operação.A Lei 8.817/94, aprovada na administração Luiz Antônio Fleury, autorizou o governo do Estado a financiar cerca de 1,7 bilhão de dólares junto a bancos internacionais, para aplicação no Sistema Integrado Metropolitano de Transporte, no qual está incluída a construção da linha 4 do metrô. Desse total, 435 milhões de dólares eram provenientes do Export-Import Bank of Japan (Eximbank).Como o Eximbank foi sucedido pelo Japan Bank for International Cooperation, e este deve prestar garantia de seus empréstimos a um sindicato de bancos japoneses, o governador Geraldo Alckmin enviou à Assembléia o Projeto de Lei 738/2003, que, ao substituir o inciso II do parágrafo 1º da lei aprovada em 1994, deixa essa mudança explícita.Foi aprovada ainda emenda apresentada pelos deputados José Dilson e Rogério Nogueira (ambos do PDT), para que o Poder Executivo envie à Assembléia, a cada três meses, relatório sobre a aplicação dos recursos provenientes da operação prevista na Lei 8.817. Originalmente, esta determinava que as informações fossem remetidas ao Parlamento semestralmente.Doação de alimentosO Projeto de Lei 504/2003, apresentado pelo deputado Simão Pedro (PT), que permite a reutilização de alimentos para doação a entidades públicas e privadas, também foi aprovado nesta quinta-feira."Inúmeros empresários evitam doar alimentos, receosos da responsabilidade que lhes possa ser imputada por dano ao beneficiário. Assim, muitas indústrias geram excedentes que são destruídos", afirma o deputado na justificativa do projeto.A proposta aprovada prevê a reutilização de gêneros alimentícios produzidos de acordo com as normas sanitárias vigentes, por restaurantes, supermercados, feiras, padarias e indústrias de alimentos, entre outros.Simão Pedro lembra que iniciativas semelhantes resultaram na implantação de bancos de alimentos em alguns municípios, onde as doações são recolhidas, triadas e distribuídas a entidades cadastradas.Povos africanosTambém aprovado nesta quinta-feira, o Projeto de Lei 455/2003, do deputado Sebastião Arcanjo (PT), institui a Semana de Solidariedade aos Povos Africanos, a ser comemorada anualmente, na semana do dia 25 de maio. Esta data assinala, desde 1972, com a aprovação da Organização das Nações Unidas, o Dia da Libertação da África.A Semana de Solidariedade promoverá atividades culturais, sociais e políticas que destaquem a contribuição dos povos africanos na história e na formação do Brasil.