Em entrevista à Rádio Emissora Portofelicense, o deputado Hamilton Pereira (PT) afirmou que é contra o Sistema Previdenciário do Estado de São Paulo na forma como propõe o governo do Estado. A declaração foi feita em resposta a uma moradora de Porto Feliz, durante o programa, na manhã desta terça-feira, 4/5.

Estão em tramitação, no Legislativo paulista, o Projeto de Lei Complementar 30/2005, que cria a São Paulo Previdência (SPPrev), além dos PLCs 31 e 32/2005, que o complementam e garantem seu funcionamento. Os três projetos, explicou o parlamentar, foram encaminhados pelo governador Geraldo Alckmin e não estabelecem uma alíquota de contribuição previdenciária dos servidores, que hoje é de 11% sobre seus salários.

Pereira afirmou que "isso gera insegurança, já que, como não há uma alíquota, os servidores paulistas, que já têm uma contribuição desigual em relação ao resto do país, podem ser ainda mais prejudicados, pela possibilidade de aumento da alíquota atual". Acrescentou que os projetos "não garantem os direitos adquiridos pelos servidores regidos pela Lei 500/74 e os transfere para o regime geral da Previdência Social (INSS)".

Segundo o parlamentar, o governo construiu, com recursos do Ipesp, cerca de 900 imóveis entre escolas, delegacias, fóruns e centros de saúde, e estes recursos nunca foram devolvidos ao Ipesp. "No PLC 30, o Estado se omite quanto à dívida com o instituto, inclusive em relação à contribuição de 11%, que é de sua responsabilidade, porém nunca foi paga desde a criação do Ipesp, fazendo com que o passivo atuarial reconhecido pelo Executivo esteja hoje em torno de R$ 160 bilhões", explicou.

A bancada do PT na Assembléia Legislativa é contra o novo sistema proposto, declarou Pereira, ressaltando que "chegamos a negociar a retirada do PLC 30/2005 e articulamos uma emenda aglutinativa, assinada por todos os parlamentares, para substituir esse projeto, porém enfrentamos dificuldades, porque o governador e sua base aliada estão irredutíveis, querem manter o projeto como está. Da nossa parte, estamos fazendo o maior esforço possível para mudar isso, porque nossa bancada está com os servidores, e uma proposta de reforma previdenciária não pode ser construída com justiça sem a participação dos mesmos".

Salário mínimo estadual

Hamilton Pereira apresentou, no dia 2/5, emenda ao Projeto de Lei 363/2007, do Executivo, que cria o salário mínimo estadual. A emenda do parlamentar propõe a extensão do salário-base aos servidores públicos paulistas, considerando que o projeto do governador é voltado apenas para os trabalhadores da iniciativa privada.

"Hoje nós temos servidores da Secretaria de Estado da Saúde cujo salário-base gira em torno de R$ 73,00 a R$ 80,00, ou seja, é muito inferior ao mínimo nacional, que é de R$ 380,00" afirma Hamilton, acrescentando que "a nossa proposta é que o salário-base dos servidores passe para R$ 490,00, além das gratificações que hoje formam a principal faixa da folha de pagamento dos servidores paulistas". Para ele, com essa medida José Serra pode "dar o exemplo para a iniciativa privada", além de garantir uma aposentadoria mais digna para o servidor estadual.

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