Da assessoria da deputada Maria Lúcia Amary

Termina nesta quinta-feira (30/10/03) o prazo para que os deputados da Assembléia Legislativa Paulista apresentem emendas ao Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2004/2007.

A deputada Maria Lúcia Amary (PSDB) elaborou 54 sugestões para o PPA para atender a região de Sorocaba nas áreas de Educação, Saúde, Agricultura, Agronegócio, Trabalho, Transportes, Empregos, Cultura, Segurança, Planejamento e Desenvolvimento.

O Projeto de Lei 734/2003, que trata do PPA, foi enviado à Assembléia no início de setembro pelo governador Geraldo Alckmin. O prazo previsto para recebimento de emendas, que é de 15 sessões, havia se encerrado em 6 de outubro e, posteriormente, prorrogado até dia 30. Até o momento, os deputados propuseram 365 modificações no texto do Poder Executivo. Após as apresentações da emendas, o projeto do PPA será enviado às comissões de Economia e Planejamento e de Finanças e Orçamento. Cada uma delas terá prazo de 20 dias para examiná-lo, informa a deputada Maria Lúcia Amary.

Confira as 54 emendas de Maria Lúcia Amary

Confira as 54 emendas já apresentadas pela deputada Maria Lúcia Amary e publicadas no Diário Oficial da Assembléia Legislativa nos dias 3 e 4 de outubro passado. Todas são referentes ao projeto de lei 734/03, a que implanta ao Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2004/2007. A emenda 81 visa qualificar o ensino fundamental com avaliações do rendimento escolar dos alunos, proporcionando medidas de aprimoramento; a emenda 82 quer aprimorar a qualidade do ensino médio visando a repetência e evasão escolar e preparando o jovem ao mercado de trabalho; a emenda 83 busca o aprimoramento da qualidade do ensino médio com a informatização das salas de aula e centros de estudo; a emenda 84 quer assegurar assistência médica integral à população com apoio laboratorial e fornecimento de medicamentos; a emenda 85 quer assegurar assistência médica integral e de alta complexidade à população com apoio laboratorial e fornecimento de medicamentos; a emenda 86 visa assegurar o atendimento aos usuários com assistência médica integral e de alta complexidade, com a construção da Maternidade no município de Piedade, na região administrativa de Sorocaba; a emenda 87 visa assegurar o atendimento aos usuários com assistência médica integral e de alta complexidade, com a reforma, ampliação e aparelhamentos na área de saúde das Santas Casas da região administrativa de Sorocaba; a emenda 88, com a regionalização do SUS, sugere que deve caber aos municípios o atendimento médico na assistência básica de Saúde garantindo as ações prestadas em sua integralidade; a emenda 89 assegurar o atendimento integral e descentralizado no SUS, garantindo as ações prestadas na área de saúde; a emenda 90 visa implementar um policiamento com eficiência e eficácia objetivando a preservação da ordem pública com serviços de qualidade à comunidade; a emenda 91visa implementar treinamento aos policiais militares objetivando prestação de serviço de qualidade à comunidade; a emenda 92 visa a integração do policial militar com a comunidade para implementar um policiamento com eficiência e garantir a preservação da ordem pública; a emenda 93 visa implementar um policiamento com eficiência e eficácia objetivando a preservação da ordem pública com serviços de qualidade à comunidade com a adequação de unidade do Distrito Policial do bairro de Cajuru, no município de Sorocaba; a emenda 94 visa implementar um policiamento com eficiência e eficácia objetivando a preservação da ordem pública com serviços de qualidade à comunidade com a adequação do efetivo policial dos municípios de Piedade, Sarapuí, Itararé, na região administrativa de Sorocaba; a emenda 95 visa assegurar recursos disponíveis e necessários para construção de uma passarela para pedestres sobrepondo a Rodovia SP-79, no Acesso 103, nas imediações do Parque São João e Parque Jataí, no município de Votorantim; a emenda 96 visa reprimir a violência e a incidência de drogas nos entornos dos establecimentos de ensino prevenindo os crimes e contravenções; a emenda 97 visa aprimorar empreendimentos familiares no fortalecimento do agronegócio e incentivar a produção agrícola do Estado; a emenda 98 visa implementar ações de repressão às drogas nos entornos das escolas prevenindo os crimes; a emenda 99 visa dar formação e qualificação ao trabalhador propiciando aos desempregados e jovens oportunidades no mercado de trabalho; a emenda 100 visa qualificar o trabalhador propiciando oportunidades no mercado de trabalho; a emenda 101 visa a presente assegurar recursos necessários para garantir qualidade e segurança aos usuários nas rodovias sob jurisdição do Estado, eis que são vitais para o desenvolvimento dos municípios; a emenda 102 visa a presente assegurar recursos necessários para recapeamento asfáltico, e melhoramentos, pavimentação da terceira faixa e acostamento da Rodovia SP-79, que interliga os municípios de Sorocaba e Piedade, neste Estado; a emenda 103 visa assegurar recursos disponíveis e necessários para recuperação e recapeamento asfáltico da Rodovia João Leme dos Santos - SP-264, que interliga os municípios de Sorocaba e Salto de Pirapora; a emenda 104 visa assegurar recursos disponíveis e necessários para recuperação e recapeamento asfáltico das Rodovias que interligam os municípios de Pilar do Sul e Salto de Pirapora; Pilar do Sul e Piedade; Pilar deo Sul e Sarapuí e as estradas municipais PDD 235, que liga o bairro dos Leites e PDD362, que une o referido bairro com o bairro Funil de Baixo, no município de Piedade; a emenda 105 visa assegurar recursos disponíveis e necessários para recuperação e recapeamento asfáltico do trecho de um km de prolongamento do acesso do km 96 até o trevo do km 95 da Rodovia Raposo Tavares, no município de Sorocaba e construção de um trevo no km 126 da Rodovia João Antônio Nunes - SP-268, no entroncamento desta rodovia com a vicinal Capela do Alto-Iperó, no município de Capela do Alto; a emenda 107 visa implementar empreendimentos do agronegócio familiar com a necessária orientação para incentivar a produção agrícola do Estado; a emenda 108 visa implementar empreendimentos do agronegócio familiar com a necessária orientação para incentivar a produção agrícola do Estado nos municípios de Piedade, Pilar do Sul e outros da região administrativa de Sorocaba; a emenda 109 visa implementar empreendimentos do agronegócio familiar com a necessária orientação para incentivar a produção agrícola da região administrativa de Sorocaba; a emenda 110 visa implementar empreendimentos do agronegócio familiar com a necessária orientação para incentivar a produção agrícola da região administrativa de Sorocaba; a emenda 111 quer aprimorar o desenvolvimento das micros e pequenas empresas objetivando a geração de emprego e renda; a emenda 112 visa estimular o desenvolvimento regional na região administrativa de Sorocaba, neste Estado objetivando a geração de emprego e renda; a emenda 113 visa estimular o conhecimento científico e tecnológico para apoio de atividades para o desenvolvimento econômico e social do Estado; a emenda 114 visa a presente ampliar operações de crédito rural para incentivar os agronegócios; a emenda 115 visa a presente ampliar operações de crédito à população de baixa renda para aquisição de moradia própria; a emenda 116 visa aprimorar a assistência farmacêutica aos servidores públicos estaduais e seus dependentes; a emenda 117 visa aprimorar a assistência médica ambulatorial ao servidor público estadual e seus dependentes; a emenda 118 visa aprimorar a assistência médica ambulatorial atendida por terceiros ao servidor público estadual e seus dependentes; a emenda 119 visa promover o desenvolvimento regional e planejamento dos municípios do Estado de São Paulo; a emenda 120 visa promover e estimular os projetos de desenvolvimento regional e planejamentos dos municípios do Estado de São Paulo; a emenda 121 visa promover a articulação e organização regional dos municípios do Estado de São Paulo objetivando o desenvolvimento regional; a emenda 122 visa promover a articulação e organização regional dos municípios do Estado de São Paulo objetivando o desenvolvimento regional da região administrativa de Sorocaba; a emenda 123 visa promover e estimular os projetos de desenvolvimento regional e planejamentos dos municípios da região administrativa de Sorocaba; a emenda 124 visa promover o desenvolvimento regional e planejamento dos municípios da região administrativa de Sorocaba; a emenda 125 visa ampliar a oferta de vagas a cursos superiores de qualidade a nível de graduação a jovens de baixa renda para formação acadêmica; a emenda 126 quer ampliar os cursos tecnológicos visando à capacitação dos jovens ao trabalho profissional com competetividade e inserção aos segmentos da sociedade; a emenda 127 busca ampliar os cursos tecnológicos visando à capacitação dos jovens ao mercado de trabalho profissional; a emenda 128 busca ampliar os cursos tecnológicos visando a inserção dos jovens ao mercado de trabalho profissional; a emenda 129 quer ampliar os cursos tecnológicos para a região administrativa de Sorocaba, visando a inserção dos jovens ao mercado de trabalho profissional; a emenda 130 busca ampliar os cursos tecnológicos para a região administrativa de Sorocaba, visando à capacitação dos jovens ao mercado de trabalho profissional; a emenda 131 deseja ampliar os cursos tecnológicos com a criação e instalação da FATEC no município de Votorantim, região administrativa de Sorocaba, visando à capacitação dos jovens ao trabalho profissional com competitividade e inserção aos segmentos da sociedade; a emenda 132 visa fomentar a integração da escola com a comunidade objetivando a prática de atividades culturais e esportivas para os jovens, evitando-se a disseminação da violência e das drogas; a emenda 133 visa fomentar a integração da escola com a comunidade com a prática de atividades esportivas e culturais; a emenda 134 visa atender a demanda do ensino fundamental, assegurando a alfabetização de jovens e adultos; a emenda 135 visa atender a demanda do ensino fundamental assegurando o atendimento educacional especializado às crianças e jovens.

mlamary@al.sp.gov.br