CPI propõe redução do prazo para fim das queimadas


03/07/2008 08:55

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O relatório da CPI da queima da palha da cana-de-açúcar, apresentado na semana passada na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo pela deputada Vanessa Damo (PV), propôs a redução do prazo legal para término das queimadas nos canaviais no interior do Estado. São Paulo é o maior produtor de cana do país, com mais de 3 milhões de hectares de terra destinados a esse cultivo.

A Lei Estadual 11.241, de 19 de setembro de 2002, estabelece que em áreas com declive inferior a 12% podem ser utilizadas queimadas até o ano de 2021. Naquelas com declive superior a 12%, onde a mecanização da colheita é mais difícil, o prazo para o fim das queimadas é 2031. Entretanto, protocolo agroambiental assinado entre o Governo do Estado e a indústria sucroalcooleira prevê a antecipação dessas datas para 2014 e 2017, respectivamente.

O relatório apresentado por Vanessa propõe que, até 2009, 55% da área cortada não sofra mais queimadas. Em 2010, esse número deve chegar a 75%. E até 2012, 100% de toda a cana-de-açúcar plantada em áreas mecanizáveis deverá ser colhida sem o uso de queimadas. As áreas que possuem declividade superior a 12% " e, portanto, mais difíceis de mecanizar " terão um cronograma diferente. Até 2011, 55% da área deverá ter corte mecanizado. Em 2013, esse número aumenta para 75% da lavoura e, finalmente, atinge sua totalidade em 2015.

"Não podemos permitir que as queimadas nos canaviais no Estado de São Paulo continuem prejudicando as famílias do interior paulista, causando inúmeros problemas respiratórios, tornando cada vez mais árduo o dia-a-dia dessas pessoas", alertou Vanessa. Além disso, os danos ambientais são drásticos e os trabalhadores rurais são submetidos a condições subumanas. Por isso o relatório antecipa o fim das queimadas nas áreas mecanizáveis para 2012 e nas não mecanizáveis para 2015."

O relatório de Vanessa Damo prevê que as usinas realizem licenciamento ambiental, com a necessidade de apresentação de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EIA/RIMA) para as lavouras que sofrerem queimadas até 2012 e 2015. Ele também defende que a queima seja feita, obrigatoriamente, no período noturno, quando a temperatura ambiente é mais amena. A legislação atual coloca a queima noturna como preferencial, e não obrigatória.

A saúde da população fica comprometida após a longa exposição à fumaça e à fuligem. Estudos acadêmicos comprovam que, no período das queimadas (de abril a novembro), o número de internações na rede pública de saúde aumenta 3,5 vezes, principalmente entre crianças e idosos. Estudos do Instituto de Química da UNESP/Araraquara afirmam que o material resultante da queimada que fica em suspensão no ar é mutagênico e cancerígeno. "A queima da palha resulta em hidrocarbonetos policíclicos aromáticos (HPA), substâncias muito perigosas para a saúde humana", esclarece Vanessa.

O meio-ambiente também sofre. As queimadas contribuem para o aquecimento global, o empobrecimento do solo e comprometem flora e fauna locais, que são sistematicamente agredidas com fogo. "E o fogo aumenta o uso da necessidade de fertilizantes químicos. Se o solo fosse conservado adequadamente, ele seria mais produtivo", continua a deputada em seu relatório.

Os cortadores de cana também são vítimas do atual processo produtivo da cana-de-açúcar. As condições de trabalho na lavoura canavieira são insalubres e as jornadas estafantes, muitas vezes análogas à escravidão. "De acordo com pesquisa realizada pela UNESP/Araraquara, um trabalhador consegue ser cortador de cana no máximo 15 anos. Depois disso, sua saúde fica tão debilitada que ele não consegue exercer nenhuma outra atividade", completa Vanessa Damo.

O relatório também aponta que até mesmo a exportação de biocombustível pode ser comprometida, já que países europeus sinalizaram que não vão adquirir produtos que não sejam limpos ao longo de toda cadeia produtiva. "As próprias usinas poderão, cada vez mais, aproveitar o potencial da biomassa para produzir energia para consumo interno e distribuir à rede elétrica. É uma proposta que beneficia a todos", avalia a deputada.

Também é proposto no documento que sejam obrigatórios alguns benefícios para os trabalhadores, como fornecimento de proteção individual, adoção de jornada de trabalho de 40 horas semanais, com pausas regulares, hidratação garantida e obrigatoriedade de realização de exames médicos e admissionais.

O parecer foi formulado pela deputada Vanessa Damo após ouvir pesquisadores, especialistas no assunto e a população que vive próxima aos canaviais. O relatório será agora apresentado em forma de projeto de lei para a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.



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