O apetite desmedido dos governos por arrecadação de tributos fez ressurgir, logo após as eleições, a famigerada CPMF, cuja reedição, apesar de já repudiada pela população, voltou a ser tema das discussões políticas e dos noticiários. Recuperar a saúde pública e dar ao cidadão o atendimento médico e hospitalar que necessita são argumentos que ninguém, jamais, poderia discordar. Porém, do jeito que este assunto vem sendo conduzido ao longo dos últimos anos, a saúde pública vai permanecer agonizante ainda por muito tempo, já que é sempre utilizada para justificar a criação de novos impostos, cujos recursos acabam sendo destinados para outras finalidades. Vale relembrar que a CPMF surgiu em um momento de comoção do povo brasileiro, em 1996, quando dezenas de bebês e pessoas que faziam hemodiálise morriam em hospitais do Nordeste. A contribuição que começou retirando da conta de cada cidadão 0,20%, pulou para 0,38% a partir do ano 2000. Foram 11 anos de sucessivas prorrogações de um imposto que nasceu para ser provisório. Ao longo do tempo, no entanto, além de ter quase que duplicado o seu valor, teve a sua destinação desvirtuada, passando a servir aos mais diversos propósitos. Quando, no final de 2007, o Senado Federal, atendendo ao expressivo apelo popular, derrubou a Medida Provisória que visava prorrogar mais uma vez a CPMF, somente 43,9% dos recursos arrecadados eram destinados ao Fundo Nacional da Saúde. A sociedade já demonstrou por várias vezes que é contra a volta da CPMF. Quer, sim, melhoria da saúde pública, mas não através da imposição de novos impostos que não cumprem seus objetivos. Basta fazer um pequeno retrospecto nas notícias veiculadas pela mídia da ocasião, para verificar que não houve qualquer melhora no sistema de saúde pública do nosso país durante a vigência dessa contribuição compulsória. Por outro lado, depois da sua extinção e apesar do governo alardear que faltariam recursos para o setor, a carga tributária do país aumentou de 33,9% do PIB, em 2007, para 34,4% em 2008, chegando em 2010 a um patamar nunca antes alcançado, demonstrando que não é por falta de recursos que a saúde no Brasil continua carente. Além disso, segundo projeções feitas com base na arrecadação de tributos deste ano, até o mês de março, quando o impostômetro atingiu o marco recorde de R$ 300 bilhões, 2011 deverá ter um arrecadação 11% maior que do ano passado, podendo chegar a R$ 1,27 trilhão. Não há, portanto, em que se falar na recriação da CPMF, quando recursos não faltam. O que o país precisa é de uma gestão eficiente e de reformas estruturais, que eliminem desperdícios e promovam o desenvolvimento nacional. A Frente Parlamentar contra a CPMF e pela Redução da Carga Tributária, que teve um papel fundamental em 2007 na mobilização da sociedade paulista contra a prorrogação da CPMF, estará mais uma vez, se preciso for, envolvida nesta luta contra a criação da CPMF ou de qualquer outro imposto. Não podemos aceitar que, a pretexto de atender ao apelo de governadores " e que não é a voz de todos, como não é a vontade do nosso governador Geraldo Alckmin -, a presidente Dilma Rousseff mude o seu discurso de campanha e passe a adotar uma posição favorável à CPMF, mais uma vez sob o falso argumento de financiamento da saúde. Se houvesse real intenção de aumentar verba para a saúde, a regulamentação da Emenda Constitucional 29/2000 seria suficiente para alocar novos recursos para o setor, através da aplicação de percentuais mínimos por cada esfera de Poder, sem a necessidade de onerar ainda mais o contribuinte. O problema é que a crescente necessidade de recursos públicos e a facilidade de obtê-los através da majoração de impostos, impede que os governos cortem gastos inúteis, promovam o enxugamento da máquina e tornem a gestão mais eficiente. Apesar de todas as manifestações que temos acompanhado que anunciam a possível volta da CPMF, vamos dar o nosso voto de confiança ao novo governo, para que não insista nos erros do passado e promova uma efetiva reforma tributária em nosso país. *João Caramez é deputado estadual pelo PSDB e coordenador da Frente Parlamentar contra a CPMF e pela Redução da Carga Tributária.