Da assessoria do deputado Donisete Braga

Projeto de lei de autoria do deputado estadual Donisete Braga (PT), aumentando em 5 milhões de metros quadrados a área para instalações industriais no Grande ABC (Mauá), pode ser apreciado e votado pelo plenário da Assembléia Legislativa de São Paulo nos próximos dias.

O Poder Executivo, por intermédio da secretaria de Meio Ambiente, propôs alteração no projeto para incluir uma zona de proteção ambiental, com largura de 200 metros, entre o Parque do Pedroso e a Área de Proteção dos Mananciais. A proposta foi acatada pelo parlamentar.

O projeto em questão é o de nº 510/2003, que modifica a Lei de Zoneamento Industrial da Região Metropolitana de São Paulo (Lei nº 1.817/78), classificando como zona de uso predominantemente industrial (Zupi) uma área disponível no distrito industrial de Mauá - Pólo de Sertãozinho. Com isso, permite-se a instalação de indústrias maiores que 2 mil e 500 metros quadrados de construção e se autoriza outras atividades industriais.

Se aprovado, o Pólo Industrial de Mauá ficará com um total de 13 milhões de metros quadrados exclusivamente para instalação de indústrias. O distrito industrial vem sendo impedido de crescer por causa de restrições impostas pela Lei nº 1.817, cujo texto elaborado em 1978 é responsável pela desindustrialização da Região Metropolitana de São Paulo.

Em 2002, o deputado emplacou mudança nesta mesma lei permitindo a ampliação do Pólo Petroquímico de Capuava. Mesmo com as restrições, Mauá conseguiu atrair nos últimos 7 anos, 531 indústrias para a cidade, o que gerou arrecadação total no setor de mais de R$ 121 milhões em ICMS . "Nossa posição geográfica é estratégica, há muitos interessados, mas para atrair temos que mudar a lei", explica Braga. Segundo ele, entre as sete cidades do Grande ABC, é Mauá que ainda possui áreas para esta finalidade.

Atrativo e Rodoanel

Para o deputado, Mauá ainda oferece outro atrativo: o preço dos terrenos no distrito industrial, hoje cotado a R$ 65,00 a média do metro quadrado, um dos mais baixos da região metropolitana de São Paulo. A área deverá se tornar ainda mais atrativa nos próximos anos com a construção da asa sul do Rodoanel Mario Covas, que vai interligar as principais rodovias que circundam a Capital com os prolongamentos das avenidas Jacu-Pêssego e dos Estados, o que vai facilitar o acesso ao Porto de Santos, ao Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, e às principais rodovias paulistas.

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