Opinião - O que é mais urgente na reforma política


14/05/2009 16:59

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A Reforma Política voltou a estar na ordem do dia do debate político. Apesar do avanço representado pela aprovação da fidelidade partidária, duas outras medidas estão sendo apontadas como importantes e imediatas. Refiro-me, principalmente, ao sistema de listas partidárias, em substituição ao voto nominal, e ao financiamento das campanhas eleitorais.

Alguns argumentam que com a implantação das listas partidárias o eleitor acabaria por não saber em quem está votando. Não é verdade. Da forma como é hoje, o eleitor sabe em quem vota, mas desconhece quem será eleito.

Isso porque os eleitos são os candidatos mais votados, de acordo com a proporcionalidade de votos obtidos por cada partido político. Assim, o sistema nos permite votar individualmente, mas nem sempre o candidato em que votamos acaba por ser eleito.

No sistema de listas partidárias, elegem-se os candidatos na ordem em que são apresentados em cada lista. Os eleitores praticamente sabem quais serão os candidatos com mais chance de serem eleitos, pela projeção da votação dos partidos políticos, que devem divulgar suas listas para conhecimento público, antes das eleições.

Outra vantagem se refere à simplicidade do sistema, que leva a um maior esclarecimento do eleitor. Pelas atuais regras eleitorais, temos uma infinidade de campanhas políticas e de propostas circulando. Nas campanhas, os candidatos apresentam cada um as suas propostas e se identificam sob diversas maneiras.

No último pleito municipal, tivemos 305.095 candidaturas a vereador, segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em todo o Brasil. Ou seja, foram geradas três centenas de milhares de candidaturas, cada uma delas produzindo uma infinidade de materiais de campanha e gerando uma quantidade imensa de tempo desperdiçada em propaganda eleitoral nas rádios e TVs, provocando confusão no eleitorado e dificuldades na hora de decidir o voto. O descompromisso com os partidos leva uma grande parte dos candidatos a defender os seus próprios interesses, que muitas vezes são conflitantes com as reais necessidades da população.

Bem por isso e pelas constantes interrupções do Estado de Direito Democrático, os partidos não têm tradição histórica em nosso país e são frágeis em consistência política ideológica.

Com o sistema de listas partidárias, o número de campanhas se reduz ao número exato de partidos políticos existentes. Para o eleitor torna-se mais fácil conhecer as propostas e princípios dos partidos.

Essa postura fortalece o dinamismo partidário e incentiva a convivência interna, com base em ideias e propostas que serão democraticamente debatidas e aprovadas nas diferentes instâncias partidárias, como os congressos e convenções municipais, estaduais e nacional.

Outra questão importante é o do financiamento de campanhas. O PPS defende o financiamento público por entender que ele é o mais transparente e mais fácil de ser controlado pela sociedade e por suas instituições. O que não significa que todos os problemas serão resolvidos e que as eleições estarão livre de irregularidades decorrentes do abuso do poder econômico. Mas os desvios podem ser apurados e corrigidos.

É preciso que os parlamentares enfrentem essas questões de frente. Mudanças muitas vezes não são bem recebidas porque esbarram em conceitos profundamente arraigados em nossas tradições, como é o do voto nominal.

O novo sempre provoca resistências. Mas é preciso acompanhar a evolução da sociedade. Muitas vezes, criticamos o que existe, sem apontar o que merece ser mudado e sem ter coragem de aceitar novas propostas. É a filosofia do deixar como está para ver como é que fica. Esse é o caminho mais fácil para manter as coisas como estão e desgastar ainda mais as bases da democracia representativa.



*Davi Zaia é deputado estadual e 2º vice-presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

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