Começa discussão do reajuste do mínimo regional

Projeto tramita em regime de urgência e poderá ser votado ainda nesta semana
24/03/2009 21:42

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O Plenário da Assembleia iniciou nesta terça-feira, 24/3, a discussão do PL 70/2009, do Executivo, que reajusta o piso salarial no Estado. O Regimento Interno da Casa prevê seis horas de discussão para projetos em regime de urgência, caso do PL 70. A sessão havia sido prorrogada por duas horas e meia e deveria encerrar-se às 21h30, mas um acordo entre as liderenças encerrou-a antes das 20h. A discussão poderá ser retomada ainda nesta semana.

Conforme o projeto, as três faixas salariais passarão, caso a matéria seja aprovada pela Assembleia, dos atuais R$ 450, R$ 475 e R$ 505 para R$ 505, R$ 530 e R$ 545, respectivamente. Os índices de reajuste são de 12,2% para a 1ª faixa salarial, 11,6% para 2ª e 11,9% para a 3ª. Estão excluídos do alcance do projeto categorias profissionais que fizeram acordo salarial coletivo, bem como o funcionalismo do Estado e dos municípios, que têm regimes específicos de reajuste.

A oposição ao governo Serra na Casa, apesar de enfatizar que irá votar a favor da matéria, criticou da tribuna o fato de o PL não ter sido discutido com as centrais sindicais no Estado antes de seu envio à Casa, e também pelo fato de o governo não adotar os mesmos pisos para os servidores públicos.

Na mesma sessão, os deputados aprovaram requerimento de urgência ao PL 55/2007 (institui o Dia do Evangélico), de autoria da ex-deputada Havanir Nimtz, e a formação de duas comissões de representação para acompanhar, por 90 dias, a situação do Hospital Radamés Nardino, em Mauá, e para acompanhar, por 180 dias, a implementação da Lei 12.406/2006, que estabeleceu o primeiro mosaico de unidades de conservação ambiental no Parque da Juréia e Itatins.

alesp