O presidente em exercício da Assembléia Legislativa, Waldir Agnello (PTB), atendendo indicação das bancadas, nomeou os deputados Adriano Diogo (PT), Donisete Braga (PT), Rodolfo Costa e Silva (PSDB) e Chico Sardelli (PV) integrantes da comissão de representação que acompanhará os testes da flotação do rio Pinheiros, que tem as águas bombeadas para a represa Billings, no ABC. Além dos testes, a comissão também acompanhará a elaboração do estudo de impacto ambiental e o relatório de impacto ambiental (EIA-Rima). O ato de designação foi publicado no Diário Oficial do Legislativo desta quarta-feira, 16/4. O pedido de formação da comissão partiu do deputado e 1º secretário da Assembléia Legislativa, Donisete Braga. Inicialmente ele propôs a comissão durante a audiência pública realizada em 28/3 último, na própria Assembléia, quando foi debatido o projeto de flotação. No dia 3/4 ele oficializou a proposta, que cinco dias depois foi aprovada em Plenário pelos deputados. Ao justificar o pedido, Donisete Braga lembrou que, em 2001, a Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae), do governo do Estado, e a Petrobras firmaram parceria para iniciar processo de despoluição do rio Pinheiros pelo sistema de flotação. O sistema, em tese, permitiria que a qualidade da água do Pinheiros atingisse a classe 2, para então ser bombeada para a Billings com o objetivo de aumentar a geração de energia da usina Henry Borden, em Cubatão. Na ocasião, foi dispensado o EIA-Rima, o que motivou uma ação popular na Justiça Federal dos deputados Antonio Mentor (PT) e Donisete Braga. Posteriormente, o Ministério Público Estadual (MPE) moveu ação civil pública e obteve liminar suspendendo o início do funcionamento do sistema. Em 2007 foi feito acordo que permitiu a retomada da operação para realizar testes que servirão de base à elaboração do EIA-Rima. "Na audiência pública, diversas questões foram levantadas, como a falta de transparência em relação aos testes, o impacto que causará ao meio ambiente, especialmente na Billings, e a eficácia do sistema quanto à adequação para tratar água corrente", diz o 1º secretário. Segundo ele, os deputados contribuirão para que os resultados dos testes sejam transparentes e acessíveis à sociedade e que água a ser bombeada para a Billings tenha qualidade, haja vista que o manancial abastece quase quatro milhões de pessoas da Região Metropolitana". dpbraga@al.sp.gov.br