Roberto Gouveia diz que Constituição prevê multiplicação das universidades públicas

PLENÁRIO
29/08/2001 21:05

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Roberto Gouveia, do PT, cumprimentou delegação de estudantes que se manifestava, nas galerias do plenário, pela derrubada do veto governamental ao projeto da deputada Mariângela Duarte, que cria a universidade pública da Baixada Santista, e conclamou seus pares a votar contra o veto. Segundo Gouveia, os constituintes estaduais previram, em 1988, a criação de universidades públicas em diversas áreas do Estado e determinaram, no texto constitucional, que o poder público estadual implementaria escolas de ensino superior público em áreas de grande densidade populacional, no prazo de três anos. Essa ampliação do ensino público de nível superior poderia ser viabilizada com a expansão das universidades já existentes, desde que mantida a mesma qualidade de ensino. Segundo Gouveia, o governo ao impedir a criação de novas universidades públicas está desrespeitando a Constituição do Estado e pode, inclusive ser responsabilizado judicialmente por omissão.

alesp