Projetos desportivos podem ter incentivos fiscais


04/05/2007 16:20

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O esporte no Estado de São Paulo pode ter uma lei de incentivos fiscais similar aos benefícios criados para o setor pelo governo federal no ano passado. Inspirado na Lei Federal 11.438/06, que concede incentivos às atividades de caráter desportivo, o deputado Afonso Lobato (PV) propõe a dedução do ICMS aos contribuintes que patrocinem projetos desportivos e paradesportivos aprovados pela administração estadual.

O PL 387/07, publicado no Diário da Assembléia nesta sexta-feira, 4/5, limita a vantagem fiscal ao montante de captação de recursos deferido pela administração em cada projeto. Não poderão usufruir o benefício eventuais doações ou patrocínios que favoreçam pessoa física ou jurídica vinculada ao respectivo doador.

Os projetos referidos pela lei devem contemplar modalidades que integrem os seguintes gêneros: desporto educacional, desporto de participação e desporto de rendimento. Eles também devem ser submetidos a órgão deliberativo da administração com a documentação exigida e um orçamento.

O deputado Afonso Lobato pondera que a aplicação do incentivo fiscal é de difícil execução e fiscalização, por isso dependerá de regulamentação infralegal, além de disciplina e organização rigorosas. Ele alerta para o fato de serem opostas as dinâmicas tributárias nas esferas federal e estadual. No primeiro caso, o incentivo baseia-se no Imposto de Renda, tributo declarado pelo contribuinte. Já o imposto estadual, o ICMS, incide sobre relações de comércio e serviços específicas, podendo ser recolhido ou creditado na escrituração fiscal para oportuna compensação, ora pelo contribuinte ora por seu substituto tributário.

Embora baseado num tributo cujo tratamento fiscal e recolhimento são mais complexos, o incentivo previsto pelo projeto de lei pode ser, na opinião de seu autor, um importante alicerce para a inclusão social a partir do esporte.

"Ainda que, em sua prática, a execução do incentivo autorizado pelo poder público não venha a se demonstrar atraente o bastante para o contribuinte, tendo em vista as dificuldades existentes em face de perdas de arrecadação, guerra fiscal, isenções e incentivos já adotados, pode-se afirmar que a demonstração de credibilidade por parte da administração pública, aliada ao esforço das agremiações e entusiasmo dos atletas, certamente contribuirá para o êxito desta ação conjunta entre Estado e sociedade", afirma Lobato.

alesp