DA ASSESSORIA O deputado estadual José Caldini Crespo (PFL), 2.º secretário da Mesa Diretora da Assembléia, formalizou, por meio de ofício endereçado ao governador Geraldo Alckmin, pedido para que a Secretaria Estadual da Fazenda deixe de descontar das complementações pagas aos ferroviários aposentados os reajustes concedidos pelo INSS, a título de reposição das perdas anuais decorrentes da inflação.Crespo anexou ao ofício um gráfico que ilustra a situação e mostra a participação do INSS e da Secretaria da Fazenda na composição do valor total recebido pelos ferroviários aposentados. Explica o deputado que os vencimentos mensais dos ferroviários aposentados são compostos de duas parcelas: uma é paga pelo INSS e a outra é uma complementação legal paga pela Secretaria da Fazenda. Ele lembra que, quando da federalização da Fepasa, aprovada pela Lei 9.343/96, ficou estabelecido no artigo 4º que "o total de vencimentos da categoria seria reajustado conforme os aumentos salariais futuramente concedidos aos trabalhadores ativos". Além dessa situação não estar sendo observada, Crespo destaca que "desde 1999, a cada vez que o INSS aumenta a sua parcela no total dos vencimentos dos ferroviários aposentados, a Fazenda automaticamente diminui o mesmo tanto na parcela que lhe cabe, mantendo inalterado o valor total pago ao aposentado".No gráfico anexado ao documento entregue no Palácio dos Bandeirantes está demonstrado que, se em 1998, por exemplo, o INSS respondesse por 50% dos vencimentos pagos aos ferroviários aposentados e a complementação paga pela Secretaria da Fazenda perfizesse os outros 50%, no ano seguinte, os valores pagos pelo INSS passaram a representar 52,3% do total, enquanto as complementações caíam para 47,7%. De acordo com os dados levantados pelo deputado Crespo, nos anos que se seguiram a tendência continuou igual e em 2002 o valor pago pelo INSS passou a representar 65% do total da aposentadoria dos ferroviários inativos, enquanto que a complementação paga pela Secretaria da Fazenda representou apenas 35% do valor total do salário do aposentado.