Deputado propõe alteração na lei de progressão funcional da Polícia Militar


07/05/2007 19:27

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O deputado Rafael Silva (PDT) apresentou projeto de lei complementar (PLC 12/2007) que estabelece que o cabo da Polícia Militar que for convocado pelo critério de antiguidade para o Curso de Formação de Sargentos, deverá obrigatoriamente retornar, após a conclusão do curso, à sua unidade de origem.

O parlamentar argumenta que a alteração proposta à Lei Complementar 892/2001 busca garantir que a promoção não se torne uma punição, pois, muitas vezes, o cabo, ao ser promovido a sargento, é escalado para trabalhar na capital, sendo obrigado a abandonar a cidade em que desenvolveu anos de carreira e estabeleceu família.

Rafael Silva afirma que "essa lei de progressão funcional deveria prestigiar os integrantes da Polícia Militar, mas muitas vezes acaba se transformando em punição". Na sua justificativa, o parlamentar argumenta que "o policiamento comunitário, como é praticado na capital e em outras grandes cidades, na verdade, é originário do interior do Estado, onde os policiais são conhecidos pela sociedade, pois convivem em seu dia-a-dia com a comunidade local".

rsilva@al.sp.gov.br

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