A Secretaria Estadual de Educação está realizando um estudo sobre a volta de cinco/horas aula no período noturno das escolas da rede estadual de ensino. A informação foi confirmada pelo secretário Gabriel Isaac Chalita, durante audiência com a Comissão de Educação da Assembléia Legislativa, nesta terça-feira, 22/11. A proposta vai ao encontro do que determina o Projeto de Lei 701/99, de autoria da deputada estadual Maria Lúcia Prandi (PT), que preside a Comissão.

Durante o encontro, a Secretaria informou que analisa as alternativas para adequar o horário a esta formatação. A preocupação é garantir a inserção de mais uma aula, sem estender muito o fim do período de aulas, para minimizar os riscos à segurança de alunos e professores. Este ano, o Governo já havia retornado com as seis horas-aula no período diurno.

"É uma vitória importante, que possibilita um enriquecimento da grade curricular, especialmente com a volta da Filosofia e a ampliação do número de aulas de outras disciplinas", enfatizou a deputada Prandi. Entretanto, a parlamentar ressaltou "que a medida não compensa quase uma década de confisco de aprendizado imposto a toda uma geração de estudantes".

Na audiência, o secretário Chalita reconheceu que foi um erro o envio à Assembléia Legislativa do PLC 26/05, que poderia causar a demissão de cerca de 120 mil professores contratados em caráter temporário. Em seguida, ele garantiu que não há qualquer possibilidade de o projeto ser reapresentado. Por outro lado, ele informou que a Secretaria irá realizar outros concursos públicos para contratação de professores.

"A previsão é que, até fevereiro de 2006, 70% dos professores da rede estadual já sejam efetivos. Somente cerca de 40 mil continuarão como temporários, até que novos concursos sejam realizados para preencher estes cargos", explicou Chalita. O secretário não fez qualquer menção à realização de processo seletivo para atualização dos quadros dos servidores de apoio, como secretários de escola e inspetores de alunos.

"Esta também é uma necessidade. As escolas estão com suas equipes totalmente defasadas. Não é possível que a situação se perpetue com a contratação de funcionários por meio das APM"s junto a cooperativas, sem qualquer garantia dos direitos trabalhistas para estas pessoas", acrescentou a deputada.

Outro ponto discutido durante a audiência foi com relação à necessidade de se limitar o número máximo de alunos por sala de aula na rede estadual. Conforme o deputado Roberto Felício (PT), autor de um projeto de lei nesse sentido, o problema de superlotação persiste em algumas escolas e precisa ser enfrentado. Para Felício, as classes do primeiro ciclo do ensino fundamental deveriam ter até 25 alunos, limite que passa para 30 no segundo ciclo e chega a 35 no ensino médio.

O secretário contra argumentou que este não é um problema que compromete a qualidade do ensino, porque acontece em pontos isolados. Porém, ficou de realizar um levantamento detalhado para identificar os locais onde ele existe e saná-lo. Além disso, também pediu que os parlamentares encaminhassem outros casos que fossem dos seus conhecimentos. "Esta parceria é importante", frisou Chalita.

Além da presidente da Comissão de Educação, e do deputado Felício, também participaram do encontro os deputados José Carlos Stangarlini e Maria Lúcia Amary, ambos do PSDB. O encontro não cancelou uma convocação para que o secretário compareça à Comissão de Finanças e Orçamento e explique a compra de centenas de veículos para transporte escolar, que ficaram meses num depósito da Secretaria Estadual de Agricultura. Após a denúncia, os veículos foram retirados do local.

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