O presidente da Assembléia paulista, deputado Rodrigo Garcia (PFL), convocou os deputados estaduais paulistas para uma sessão extraordinária a ter início às 19 horas de hoje. Consta da pauta, entre outros, o Projeto de Lei Complementar 11/2005, do Tribunal de Justiça do Estado, que altera a organização e a divisão judiciárias do Estado e cria cargos necessários para o Quadro do Tribunal de Justiça. O projeto conta atualmente com 14 emendas dos parlamentares e poderá receber outras durante a sessão extraordinária. Nesse caso, retorna às comissões para análise dessas emendas.

Ainda na pauta da extraordinária, o Projeto de Lei Complementar 28/2005, do governador do Estado, que aperfeiçoa a legislação que disciplina o Poupatempo, principalmente quanto ao modelo de gestão dos postos de atendimento.

O Projeto de Lei 302/2003, do deputado Padre Afonso Lobato (PV), que disciplina o plantio de eucalipto no Estado de São Paulo também consta da pauta da sessão.



A íntegra das proposituras e sua tramitação podem ser consultadas no Portal da Alesp www.al.sp.gov.br no campo "projetos". A busca pode ser feita pelo número da propositura (xxxx/xxxx), pelo autor ou por palavra-chave.

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