A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais reuniu-se, nesta quarta-feira, 19/10, sob a presidência do deputado Adriano Diogo (PT), para a deliberação de diversos itens de pauta, entre projetos de lei, processos de origem popular, requerimentos e moções.

Entre os projetos apreciados estão o 448/2010, de autoria do deputado José Bruno, aprovado com emenda apresentada pela CCJ, que obriga o poder público, através das maternidades da rede pública do Estado, a distribuir o Estatuto da Criança e dos Adolescentes aos pais dos recém-nascidos, e o PL 144/2011, juntado ao PL 150/2011, de autoria do deputado Pedro Tobias, que altera a Lei 12.685/2007, sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado, incluindo as entidades paulistas ambientalistas, sem finalidades lucrativas, nos benefícios do programa.

Cinco processos de origem popular foram apreciados e moções aprovadas, na medida em que tratam de legislação de âmbito federal. Um deles sugere punição mais severa aos motoristas que dirigem embriagados e outro propõe que seja encaminhada, via internet, a diversos órgãos públicos, a certidão de óbito assim que lavrada. O deputado Adriano Diogo sugeriu a realização de audiência pública para tratar do problema dos acidentes de trânsito provocados por pessoas embriagadas, com a presença de representantes do Denatran, com o objetivo de debater medidas que possam ser tomadas pelo legislativo estadual quanto ao assunto.

Foram aprovados os requerimentos de Adriano Diogo solicitando a realização de audiência pública em solidariedade ao povo do Haiti, e requerimento dos deputados José Zico Prado e Hamilton Pereira, do PT, solicitando convocação de audiência pública para a discussão do Mosaico de Unidades de Conservação da Jureia e a situação das comunidades tradicionais que vivem na região.

Várias moções foram aprovadas, entre elas a que apela à presidente da República que empreenda esforços para a prestação de auxílio aos brasileiros que residem no Japão, assim como aos seus familiares que moram no Estado de São Paulo, e a que apela à presidente da República que sancione a lei que garante o fim do sigilo eterno de documentos.

O deputado Adriano Diogo, ao final da reunião, referiu-se ao Programa Roda Viva em que o Cabo Anselmo foi entrevistado, e projetou em telão o momento em que este mencionou que o delegado Carlos Alberto Nunes, o Carlinhos Metralha, seria lotado na Assembleia paulista. O deputado pediu imediata verificação da informação e afirmou que o delegado foi responsável por infringir-lhe tortura no período em que foi preso.

Participaram da reunião, além dos deputados já mencionados, os deputados Gilmaci Santos (PRB), Rita Passos (PV), Rafael Silva (PDT) e Carlos Alberto Bezerra Junior (PSDB).(DA/ot)