A primeira reunião do Colégio de Líderes neste ano deve acontecer na próxima terça-feira, 7/2. Ela será marcada pela discussão da Lei Orçamentária Anual de 2006, projeto que, normalmente, é votado em dezembro, antes de ser encerrada a sessão legislativa. Diversos deputados da base governista, como Arnaldo Jardim (PPS) e Mauro Bragato (PSDB), defenderam no Plenário que a deliberação sobre a matéria seja feita o quanto antes, alegando que o atraso na votação da LOA pode comprometer a imagem da Assembléia Legislativa. Por outro lado, as bancadas de oposição justificam que o atraso resulta da posição do governo de não admitir as mudanças propostas por meio de emendas, acatadas pelo relatório do deputado Edmir Chedid (PFL).

O relatório do projeto foi aprovado em 21/12/05 pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), por cinco votos a quatro, votação que já prenunciava o impasse sobre a aprovação final da peça orçamentária, já que o PT, com 22 parlamentares na Casa, tem dois membros na CFO e o PSDB, também com 22 deputados estaduais, possui apenas um membro na comissão. Votaram a favor do relatório os deputados José Caldini Crespo (PFL), Edmir Chedid (PFL), Enio Tatto (PT), Mário Reali (PT) e Jorge Caruso (PMDB). O voto em separado apresentado pelo deputado Vaz de Lima (PSDB) " que rejeitou as emendas regionais e praticamente todas as emendas individuais e de bancadas " recebeu o apoio de Paulo Sergio (PV), Waldir Agnello (PTB), Vitor Sapienza (PPS) e do proponente.

Peça inovadora

O orçamento global apresentado pelo governo prevê a arrecadação de R$ 80,7 bilhões, mas a CFO, presidida por José Caldini Crespo (PFL), considerou o excesso de arrecadação que tem havido nos últimos anos. Dessa forma, o relatório de Edmir Chedid (PFL) previu pelo menos R$ 2 bilhões a mais de receita, o que possibilitou a apresentação de emendas sem a subtração de recursos de outras áreas. "Desses R$ 2 bilhões, não estamos comprometendo nem a metade. As emendas não chegam a vincular nem 12% da capacidade de investimentos da administração direta, que é de R$ 6,3 bilhões", afirmou Crespo.

Além disso, o Orçamento para 2006 incluiu, nas emendas de seu relator, demandas tiradas das 49 audiências públicas realizadas pela CFO nas 42 regiões de governo do Estado e em mais seis cidades da Grande São Paulo. "Transformamos quase 4 mil idéias em 250 emendas coletivas, assinadas por mais de 60 deputados da Casa, de diversos partidos, incluindo vários do PSDB, cuja posição é contrária ou reticente a essas emendas regionais", afirmou Crespo.

Além disso, a peça orçamentária em discussão passou a incluir as chamadas emendas pontuais, onde cada parlamentar pode indicar recursos para determinada obra ou serviço. Para as emendas individuais, a CFO definiu um limite de R$ 2 milhões por deputado. Cada bancada teve ainda direito de ver incluídas no relatório emendas que totalizasses mais R$ 2 milhões por parlamentar. "Houve bancadas que abriram mão das emendas, que foram somadas aos valores que caberiam aos seus membros, totalizando R$ 4 milhões por deputado", explicou o presidente da CFO.

Para Crespo, a demora na a deliberação final do Orçamento, embora nunca tenha acontecido em anos anteriores, é compreensível e está sendo saudável para a Casa. "Um dos objetivos da eleição do atual presidente, Rodrigo Garcia, foi justamente esse: valorizarmos um pouco mais o Poder Legislativo. Infelizmente, nesses últimos anos, o Legislativo simplesmente chancelava o texto básico do orçamento formulado pelo Executivo", comentou.

A Constituição Estadual prevê, no caso de atraso na votação do Orçamento, que se aplique a peça orçamentária do ano anterior à razão de 12 duodécimos por mês, o que implica redução de despesas, já que a previsão de receitas para 2005 foi inferior à deste ano. Há ainda a restrição de dar início a programas, projetos e atividades não previstas no Orçamento de 2005.