O 1º secretário da Assembléia Legislativa, deputado Donisete Braga (PT), encaminhou indicação ao governador José Serra solicitando estudos com vistas à redução da alíquota do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de pessoa jurídica destinados exclusivamente à locação. O deputado quer evitar que Estados como Paraná e Tocantins, com alíquota de 1%, emplaquem veículos que acabam circulando em São Paulo. "Nos últimos cinco anos, segundo a Secretaria da Fazenda, o Estado teve uma perda estimada em R$ 500 milhões por não recolher o IPVA desses veículos", justifica o deputado.

A idéia de apresentar a indicação, segundo o deputado, surgiu a partir da operação De Olho na Placa, realizada em novembro passado, com 212 pontos de bloqueio, 50 deles na capital. Na ocasião, foram parados cerca de 23 mil veículos, dos quais 1.826 tiveram os documentos apreendidos por não possuírem certificado de registro no Estado. A operação causou um congestionamento na capital de 150 quilômetros e mobilizou 4 mil policias militares, 500 da polícia civil e 848 viaturas, em prejuízo a serviços de segurança pública.

Donisete Braga argumenta que a redução da alíquota do imposto para 1% não representará perda de receita para o Estado. "Poderá, inclusive, aumentar a arrecadação do IPVA na ordem de R$ 25 milhões, pois uma alíquota menor resultará na permanência das sedes administrativas das empresas no Estado, que empregam atualmente mais de 83 mil pessoas", diz. E se as empresas que hoje têm sede em outros estados devido ao IPVA retornarem para São Paulo, também haverá incremento no ICMS na medida em emitirão notas fiscais em favor do fisco paulista. "Igualmente haverá aumento de receita com emplacamento e a taxa de licenciamento", acrescenta.



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