DA ASSESSORIA O deputado Nivaldo Santana (PCdoB) apresentou o Projeto de Resolução nº 9/2003, que institui na Assembléia Legislativa a Ouvidoria Parlamentar. Segundo o parlamentar, "a instituição da Ouvidoria no âmbito da Assembléia Legislativa de São Paulo representará significativo aprimoramento dos mecanismos democráticos e de participação do cidadão no Parlamento paulista. A efetivação dos princípios da democracia participativa dependem de mecanismos eficientes e inovadores para incentivar e estimular a interação entre os representantes da população e os próprios representados".