Projeto de lei protocolado no começo de setembro pelo deputado José Caldini Crespo (PFL) cria a Loteria da Saúde no Estado de São Paulo, a ser explorada pelo banco Nossa Caixa, que deverá repassar o resultado líquido dos sorteios às Santas Casas de Misericórdia e hospitais filantrópicos paulistas.

Determina o projeto que o repasse dos recursos da loteria aos hospitais deverá ser feito pela Secretaria estadual da Saúde, órgão que deverá estabelecer as condições operacionais para a concessão de créditos e normas de aplicação dos recursos. A orientação e supervisão do que for arrecadado e distribuído serão de responsabilidade do Conselho de Orientação Estadual de Saúde, criado no mesmo projeto.

O deputado Crespo justificou a apresentação do projeto citando as notórias dificuldades que envolvem aquelas instituições filantrópicas, responsáveis por relevante papel social desempenhado junto à população: "Cabe-nos esclarecer que uma das principais causas do fechamento das Santas Casas e hospitais filantrópicos são os débitos com a Previdência Social e FGTS, que provocam inclusive a retenção de verbas estaduais e federais destinadas ao custeio das instituições, em função do não pagamento desses tributos, razão pela qual apresentamos este projeto para garantir mais recursos àquelas entidades", explicou o parlamentar.

A iniciativa de Crespo já começa a receber manifestações favoráveis da comunidade " como a moção de apoio ao projeto feita pelo vereador Manu e recentemente aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal de Tatuí.



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