A obrigação de pagar impostos é milenar e vale para pessoas empresas. Quase dois mil anos atrás, Jesus Cristo, questionado sobre o rigor do império de Roma na cobrança de tributos na antiga Palestina, mostrou numa moeda o perfil do imperador Júlio César e disse: "A César o que é de César e a Deus o que é de Deus". Fazer justiça é também uma sagrada obrigação milenar, mas nem sempre cumprida com isenção e equilíbrio pelos encarregados de julgar. Prender quem não segue a lei está entre as missões das forças policiais, sem abusos, dando exemplo à sociedade e preservando a ordem pública.

O equilíbrio ideal entre os cidadãos pagadores de impostos e a justiça mantida pela estrutura de governo que vive do pagamento dos tributos tem sido rompido com freqüência no Brasil de hoje. Como cidadão brasileiro e como parlamentar que exerce há 18 anos o cargo de deputado estadual em São Paulo, lanço um indignado protesto contra atitudes arbitrárias de juízes, promotores e policiais em vários episódios recentes da vida do País. E um caso gritante foi mostrado nas TVs: o espetáculo da prisão de donos e diretores da empresa Schincariol, de Itu.

De repente, os responsáveis por uma companhia que gera sete mil empregos diretos e 25 mil indiretos, pagadora de mais de um bilhão de reais em impostos nos últimos anos, última grande cervejaria realmente brasileira, dona de 12,5% do mercado nacional, foram presos, algemados e humilhados pela Polícia Federal como não se fez com o bandido Fernandinho Beira-Mar e outros facínoras que são mostrados sempre com os rostos cobertos.

Depois de 10 dias detidos na carceragem da Polícia Federal, na cidade de São Paulo, os acusados foram liberados no fim de junho, quando a produção na Schincariol já estava praticamente paralisada e a imagem da empresa havia sido jogada na lama. Acusados de quê? Acusados de sonegação de impostos, de lavagem de dinheiro e de corrupção ativa.

E de onde partiu a ordem de prisão para que eles fossem detidos? Partiu de um juiz de 29 anos de idade, formado em direito há apenas seis anos, Vlamir Costa Magalhães, da 1.ª Vara Federal de Itaboraí, município da região metropolitana do Rio de Janeiro onde a Schincariol mantém filial. A partir daquela ordem de prisão, foram detidas 66 pessoas em 12 Estados do País. Ultrajadas diante de câmeras de TV, elas só foram libertadas porque esgotou-se o prazo legal para detenção sem provas.

Isso mesmo! Não haviam sido apresentadas provas concretas e sim antigas denúncias contra a Schincariol, que deveriam tramitar no âmbito da Receita Federal sem prisões e execração. A quem interessa tudo isso? Interessa, é claro, a políticos que se vêem às voltas com denúncias de barganhas e propinas. Interessa, sem dúvida, à concorrente da Schincariol: a Ambev, resultado da fusão Brahma-Antarctica, que, coincidência ou não, acaba de ceder controle à gigante Interbrew, da Bélgica, e deixa de ser essencialmente brasileira. Quem vai pagar o prejuízo provocado pelo abuso de poder contra pessoas e empresas? Quando o Brasil fará justiça de verdade?