Há pouco tempo eram os operadores de telemarketing que importunavam a população com suas ligações fora de hora. Após a lei 13.226/2008 de autoria do deputado Jorge Caruso (PMDB), o cidadão passou a ter como evitar esse aborrecimento. Infelizmente, as empresas começaram a adotar uma nova prática: a venda de produtos e serviços por SMS (short message service). Por isso, pensando em garantir os direitos do consumidor e a privacidade do cidadão, o deputado apresentou, no dia 8/8, o Projeto de Lei 596/2009, que cria um cadastro para bloqueio do recebimento de mensagens SMS em aparelhos de telefonia móvel. "O cadastro tem como objetivo impedir que empresas ou pessoas físicas utilizem tal prática, ou seja, mensagens encaminhadas aos telefones celulares, originárias de computadores ou outros telefones, oferecendo produtos ou serviços, sem que haja consentimento prévio do usuário da telefônica móvel", comenta Caruso. "É importante ressaltar que a qualquer momento o usuário pode solicitar o cancelamento da inscrição, o que implica na exclusão do seu número do cadastro e a possibilidade de voltar a ser contatado por empresas que prestam este tipo de serviço", completa Caruso. Caberá ao governo do Estado a regulamentação da lei, estabelecendo qual órgão ficará responsável pela administração do respectivo cadastro, bem como o valor da multa a ser aplicada nos casos de infração. MF jcaruso@al.sp.gov.br