Opinião / Entre a celebração e os desafios


06/05/2010 11:11

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Hortolândia acaba de comemorar uma das mais importantes obras em seus 19 anos de município. Trata-se da Estação de Tratamento de Esgotos (ETE), finalmente concluída pela Sabesp após anos de cobrança da comunidade, de povo na rua e da firme atuação do poder público local no governo de Ângelo Perugini, e de nossa atividade na Frente Parlamentar de Acompanhamento das Ações da Sabesp.

A ETE de Hortolândia representa um salto de dignidade, em um município criado com 90 mil fossas sanitárias, que passou a encarar a questão do saneamento como prioridade número um. Coletar e tratar 100% dos esgotos é a certeza de que finalmente Hortolândia e seus mais de 200 mil moradores estão, de fato, conquistando a qualidade de vida para as atuais e futuras gerações. Além desta, já houvera a inauguração da Estação de Tratamento de Esgoto na divisa com Campinas, que é a sede da Região Metropolitana. Essa outra atende ao maior complexo penitenciário do Estado.

Esse avanço importante na nossa cidade acontece ao mesmo tempo em que toda a Região Metropolitana de Campinas (RMC), com seus 19 municípios, além da região das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, que agregam 64 municípios, dão passos relevantes ao tratamento do esgoto urbano. Até há poucos anos, menos de 5% dos esgotos eram tratados na área, uma das mais ricas do Brasil. Agora já são mais de 50% de esgotos tratados, com possibilidade de maior evolução nos próximos anos.

Tudo isso é para ser celebrado. É uma vitória da sociedade, a certeza de que o povo, consciente de suas necessidades e potencialidades, está no caminho certo, cobrando das autoridades e exigindo direitos básicos da cidadania. Cabe lembrar que o direito à saúde e à vida plena é o mais importante desses direitos, que devem ser iguais para todos. Não haverá município, Estado ou Brasil realmente desenvolvido se continuar a haver exclusão social, sanitária ou de qualquer outra ordem.

Mas também é preciso lembrar, neste momento, que muitos desafios continuam a ser superados na área do saneamento em nossa região e no Estado de São Paulo. Empresa responsável pelo saneamento na maior parte do território paulista, em função dos contratos de concessão que assumiu, a Sabesp ainda não conseguiu dar todas as respostas que nosso povo pede.

Em muitos municípios, onde a Sabesp continua cobrando pelos serviços, ainda não há integral coleta e tratamento dos esgotos. É o que ocorre em Monte Mor, São Roque e Cotia, para citar alguns exemplos da população paulista, que, por meio de movimentos populares e de ações ajuizadas pelo Ministério Público, clama pelo tratamento de esgoto.

A própria Cetesb, agência ambiental do governo paulista, diz que em 157 municípios não há tratamento de esgotos. É uma população de 9 milhões de pessoas sem esse serviço, o que significa uma clara situação de desigualdade e exclusão de um dos mais importantes sinais de civilização, de modernidade. A coleta e o tratamento integrais dos esgotos são essenciais, por exemplo, para a erradicação ou controle de muitas doenças de veiculação hídrica que ainda afetam a população.

Mas o saneamento não é só esgoto, também é distribuição de água potável para todos. E esse direito inalienável da pessoa humana ainda é negado para importante parcela da população paulista. Mais de 500 mil pessoas (ou duas Hortolândias e meia) ainda não têm água potável em suas casas, entre os 32 dos 39 municípios operados pela Sabesp na Região Metropolitana de São Paulo. É a região mais crítica em abastecimento de água do Brasil.

A situação não é muito diferente na RMC e bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. O Relatório de Qualidade Ambiental de 2009, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, revelou que nas três bacias que compõem a RMC já é utilizada aproximadamente 80% da disponibilidade hídrica. Isso significa que, em poucos anos, o total de água existente nessas bacias não será suficiente para abastecer toda a população, as indústrias e outras atividades produtivas que necessitam desse recurso natural. Dessa forma, é vital que seja solucionado, por exemplo, o drama do Sistema Cantareira, que retira a água de nossa região, a bacia do rio Piracicaba, para abastecer a Grande São Paulo. Como continuaremos exportando recursos hídricos para outra região se a nossa própria casa está quase sem água? É um dos múltiplos desafios que o governo estadual e a Sabesp precisam enfrentar na área de saneamento.

A Lei 11.445/07, que trata da Política Nacional do Saneamento, deu as diretrizes, indicou o que é preciso fazer, incluindo ações em coleta e destinação de resíduos e controle de enchentes. Nem é preciso lembrar que nessas duas áreas ainda existe no Estado muito a ser feito. Apesar de ser o mais rico da federação, continua sem proporcionar à população uma vida digna: pode-se dizer que boa parte dela ainda não entrou no século 21.

Reafirmo: a garantia para a mudança de enfoque do poder público estadual na execução das obras necessárias é a mobilização da sociedade civil, sempre atenta, solicitando rapidez no tratamento de esgotos, na recomposição de matas ciliares, na destinação correta de resíduos, na ampliação das ações para uso racional de água e busca de novas alternativas de abastecimento sustentável. As águas do futuro não podem escorrer por entre os dedos de nossas mãos sem que nada se faça por elas.



*Ana Perugini, deputada estadual, é coordenadora da Frente Parlamentar de Acompanhamento das Ações da Sabesp.

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